ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 052/2025.

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 052/2025.

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 093/2025.

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS HOSPITALARES, PARA MANUTENÇÃO DOS ATENDIMENTOS DE SAÚDE OFERTADOS PELO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN.

 

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA-RN, CNPJ: 08.168.940/0001-04.

 

CONTRATADA: LUÍS RICARDO GOMES DA COSTA LTDA/ INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 30.575.333/0001-00 .

 

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 59.868,00 (sete mil oitocentos ).

Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:

 

AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

 

Várzea/RN, 21 de abril de 2025.


GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:6F4C54D9