ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

Assessoria de Comunicação

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 10 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010

Altera a Tabela 2, ANEXO ÚNICO, da Lei Complementar  Nº. 006/2009, de 9 de FEVEREIRO de 2009, que Dispõe sobre nova Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de São Miguel reestruturando a organização existente e dá outras providencias.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica alterada a Tabela 2, ANEXO ÚNICO, da Lei Complementar nº 006/2009, de 09 de Fevereiro de 2009, passam a vigorar, com as alterações constantes na Tabela 2, ANEXO ÚNICO, da presente Lei Complementar.

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de São Miguel, em 29 de Dezembro de 2010

 

ANEXO ÚNICO

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

 

QUADRO PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

Tabela 2

Remuneração

 

SÌMBOLO

VENCIMENTOS (R$)

SM-1

2.200,00

CC-1

1000,00

CC-2

800,00

CC-3

600,00

CC-4

540,00

 

São Miguel/RN, 29 de Dezembro de 2010.

 

JOSÉ GALENO DIÓGENES TORQUATO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Tereza Suyane Alves de França
Código Identificador:6F546D4B