PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES

GABINETE DO PREFEITA
DECLARAÇÃO DE DISPENSA Nº 2605001/2022

A Comissão de Licitação do Município de Luís Gomes/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo Nº 09030001/2022 de Dispensa de Licitação Nº 2605001/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no Art. 24, inc. IV da Lei 8.666/1993 e suas alterações posteriores, visando à contratação de clínica especializada para realização de 01 (uma) angiografia bilateral na paciente Rebeca Yasmim Soares Silva, reconhecidamente carente deste município, através da Secretaria Municipal de Saúde de Luís Gomes/RN, com recursos consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual, exercício 2022, conforme especificações e quantitativos constantes da solicitação de despesa em anexo aos autos, pelo valor de R$ 4.500,00 (Quatro Mil e Quinhentos Reais), para a empresa INSTITUTO DO CORAÇÃO DE NATAL LTDA, inscrita no CNPJ Nº 01.507.901/0001-37, estabelecida Na Avenida Afonso Pena, Nº 754, 1º Andar, Tirol na cidade do Natal/RN.

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmo. Sr. Carlos Augusto de Paiva, Prefeito Municipal, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

 

Luís Gomes – RN, 27 de maio de 2022.

 

NILDEMARCIO BEZERRA

Presidente da CPL