ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2026
A Prefeitura Municipal de Jaçanã/RN, Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretária Municipal de Compras Públicas, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da legislação vigente, pertinente a compras e contratos públicos, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2026, junto a TELEFONICA BRASIL S.A. CNPJ 02.558.157/0001-62 para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL, COM FORNECIMENTO DE 10 (DEZ) PLANOS COM LIGAÇÕES NACIONAIS ILIMITADA INDIVIDUAL PARA QUALQUER OPERADORA FIXA OU MÓVEL, SMS, ILIMITADO COM UTILIZAÇÃO DO CSP15; COM ACESSO À INTERNET 1GB, COM REDUÇÃO DE VELOCIDADE PARA 128KBPS, DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNIICPIO DE JAÇANÃ-RN, no período de 12 (doze) meses, com valor global de R$ 4.788,00 (Quatro mil, setecentos e oitenta e oito reais), ancorado no Art. 75 Inciso II, da Lei Federal 14.133/21 e nos Art. 6º parágrafo 2º e Art. 12 parágrafo 1º do Decreto Municipal Nº 450/2025.
Jaçanã – RN, em 09 de Novembro de 2026.
ALANI REGIA DA SILVA NASCIMENTO
Secretária Municipal de Compras Públicas
Publicado por:
Italo Isaac Borges Rocha
Código Identificador:6F97A646