ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL
RECURSOS HUMANOS
RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 864, EM 30 DE ABRIL DE 2019
Dispõe sobre a denominação da Rua Antônio Braz Barbosa, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL / RN no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal de São Miguel/RN, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua Antônio Braz Barbosa a Rua Projetada e sem denominação localizada no Centro da Cidade; cujo início se dá a partir da Rua Deputado Hesíquio Fernandes, encontrando-se com a Rua Dr. Severiano e vice e versa, nesta cidade. Nas mediações da Rádio Difusora de São Miguel.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO
Prefeito
ATO ADMINISTRATIVO DE SANÇÃO
Nesta data, 30 de abril de 2019, na sede da Prefeitura Municipal de São Miguel/RN, sanciono a presente Lei Nº 864, para que surta os seus efeitos legais e jurídicos.
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JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO |
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Prefeito |
Publicado por:
Flazico Thiago Diógenes Rêgo
Código Identificador:6FA7B960