ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2026/007-008

MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2026/007-008

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO, POR INTERMÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN E A PESSOA JURÍDICA ELENCADA NA CLÁUSULA SEGUNDA DESTA ATA, TENDO POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS QUE INTEGRAM A FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO, CONFORME A DEMANDA, VISANDO GARANTIR A CONTINUIDADE DO ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DE SAÚDE DA POPULAÇÃO LOCAL, CONFORME AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.

 

O Município de Doutor Severiano, por intermédio da Prefeitura Municipal de Doutor Severiano/RN, inscrita no CNPJ: 08.355.489/0001-26, situado na Rua Padre Tertuliano Fernandes, 23, Centro, CEP: 59.910-000, Doutor Severiano/RN, com obediência Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, pela Lei Complementar nº 123/06 e 147/2014, subsidiariamente, e demais legislação, sob as condições estabelecidas, neste ato representado pela prefeita Maria de Fátima Leite Gonçalves, brasileira, residente e domiciliada no Município de Doutor Severiano – RN, doravante denominado contratante, e de outro lado à empresa (s) vencedora (s): PRO SAUDE DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 18.010.260/0001-03, com sede na Rua França, 122, Nações Unidas, Pau dos Ferros/RN, neste ato representada por seu Procurador/Sócio Administrador, Sr. Marcos Antonio Fernandes André, portador do CPF nº 048.***.***-67, doravante, denominada FORNECEDORA, e seus valores registrados na cláusula segunda desta ata, considerando o julgamento da licitação na modalidade Pregão 007/2026, bem como a classificação das propostas e a respectiva homologação do pregão eletrônico, resolvem registrar os preços das empresas, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta ata de registro de preços, para formação do sistema de registro de preços destinado à aquisições futuras sujeitando-se as partes às normas constantes da lei, decretos e portarias supracitados e em conformidade com as disposições a seguir.

 

DO OBJETO.

1.1. A presente Ata tem por objeto a Aquisição de medicamentos que integram a Farmácia Básica do Município, conforme a demanda, visando garantir a continuidade do atendimento às necessidades de saúde da população local, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

 

DOS DESCONTOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

Os descontos registrados, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

 

227 - PRO SAUDE DISTRIBUIDORA LTDA (18.010.260/0001-03)

 

Item

Material/Serviço

Unid. medida

Quantidade

Valor unitário(R$)

Valor total(R$)

21

7064 - BROMOPRIDA 4MG/ML SOLUÇÃO ORAL/GOTAS Marca: PRATI DONADUZZI

FR

1.200

2,26

2.712,00

22

7069 - BUTILBROMETO DE ESCOPOLAMINA 10MG/ML SOLUÇÃO ORAL Marca: NATULAB

FR

200

6,52

1.304,00

24

7073 - CAPTOPRIL 50MG COMPRIMIDO Marca: PRATI DONAUZZI

UND

35.000

0,15

5.250,00

28

7079 - CARVEDILOL 6,25MG Marca: CIMED

UND

3.000

0,08

240,00

32

7083 - CETOPROFENO 150MG COMPRIMIDO Marca: EUROFARMA

UND

8.000

0,63

5.040,00

34

7086 - CILOSTAZOL 50MG COMPRIMIDO Marca: E.M.S

UND

4.000

0,70

2.800,00

35

7090 - CIPROFIBRATO 100MG COMPRIMIDO Marca: BIOLAB

UND

20.000

0,29

5.800,00

36

7098 - CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA 20MG/G 2% GELÉIA Marca: PHARLAB

BIS

300

3,98

1.194,00

40

7102 - CLORIDRATO DE METOCLOPRAMIDA 4MG/ML SOLUÇÃO ORAL Marca: AIRELA

FR

800

1,46

1.168,00

45

7107 - CLORIDRATO DE PROPRANOLOL 40MG COMPRIMIDO Marca: PHARLAB

UND

4.000

0,05

200,00

70

7145 - FUROSEMIDA 40MG Marca: TEUTO

UND

5.000

0,06

300,00

76

7155 - HIDROXIDO DE ALUMINIO 61,5 MG/ML SUSPENSÃO ORAL Marca: NATULAB

FR

600

2,75

1.650,00

80

7161 - ITRACONAZOL 100MG CÁPSULA Marca: GEOLAB

UND

3.000

0,84

2.520,00

90

7180 - MALEATO DE TIMOLOL 5MG/ML (0,5%) SOLUÇÃO OFTÁLMICA Marca: TEUTO

FR

100

8,12

812,00

92

7182 - MEBENDAZOL 20MG/ML SUSPENSÃO ORAL Marca: BELFAR

FR

300

2,09

627,00

94

7186 - METILDOPA 250MG COMPRIMIDO Marca: E.M.S

UND

8.000

0,61

4.880,00

108

7204 - PERMETRINA 50MG/G 5% LOÇÃO DERMATOLÓGICA Marca: NATIVITA

FR

300

5,29

1.587,00

109

7206 - PREDNISOLONA 20MG COMPRIMIDO Marca: EUROFARMA

UND

8.000

0,45

3.600,00

110

7207 - PREDNISONA 20MG COMPRIMIDO Marca: GLOBO

UND

6.000

0,16

960,00

117

7217 - SINVASTATINA 40MG COMPRIMIDO Marca: PHARLAB

UND

12.000

0,15

1.800,00

120

7223 - SULFATO FERROSO 25 MG/ML (FERRO ELEMENTAR) SOLUÇÃO ORAL Marca: AIRELA

UND

1.000

0,99

990,00

157

7303 - ÁCIDO TRANEXÂMICO 50MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL Marca: HIPOLABOR

AMP

1.000

3,74

3.740,00

158

7304 - ÁGUA BIDESTILADA (ABD) 10ML SOLUÇÃO INJETÁVEL Marca: FARMACE

FLC

40.000

0,19

7.600,00

159

7305 - ÁGUA BIDESTILADA (ABD) 250 ML Marca: EQUIPLEX

FR

1.000

3,90

3.900,00

166

7313 - BICARBONATO DE SÓDIO 1MEQ/ML (8,4%) SOLUÇÃO INJETÁVEL Marca: FARMACE

AMP

400

9,90

3.960,00

175

7325 - CLORETO DE SÓDIO 0,9% (0,154MEQ/ML) 250ML SOLUÇÃO INJETÁVEL Marca: EQUIPLEX

FR

20.000

3,36

67.200,00

176

7326 - CLORETO DE SÓDIO 0,9% (0,154MEQ/ML) 500ML SOLUÇÃO INJETÁVEL Marca: FARMACE

FR

28.000

4,11

115.080,00

179

7329 - CLORIDRATO DE CEFEPIMA 1G PÓ PARA SUSPENSÃO INJETÁVEL Marca: ABL

AMPOLA

1.200

7,46

8.952,00

183

7333 - CLORIDRATO DE HIDRALAZINA 20MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL Marca: CRISTALIA

AMP

400

6,59

2.636,00

192

7342 - DICLOFENACO SÓDICO 25MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL Marca: FARMACE

AMP

14.000

0,75

10.500,00

200

7351 - GLICOSE 5% (50MG/ML) 500ML SOLUÇÃO INJETÁVEL Marca: FARMACE

FR

15.000

6,01

90.150,00

224

7384 - AZITROMICINA 500MG COMPRIMIDO Marca: PHARLAB

UND

8.000

0,85

6.800,00

234

7397 - LEVOFLOXACINO 750MG COMPRIMIDO Marca: EUROFARMA

UND

3.000

1,49

4.470,00

237

7400 - METRONIDAZOL 400MG COMPRIMIDO Marca: TEUTO

UND

3.500

0,34

1.190,00

239

7403 - NISTATINA CREME VAGINAL 25.000UI/G CREME VAGINAL Marca: GEOLAB

TUB

600

5,99

3.594,00

242

7406 - SULFADIAZINA DE PRATA 10MG/G (CREME 1%) POMADA Marca: PRATI DONAUZZI

TUB

300

5,14

1.542,00

Total

376.748,00

 

A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

 

DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

Não será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação.

 

VALIDADE DA ATA.

A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada, nos termos do Art. 84, da Lei Federal nº 14.133/21.

O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

O instrumento contratual de que trata o item 4.1.1 deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

 

DA REVISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO.

Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:

Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei Federal nº 14.133, de 2021;

Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;

Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

 

DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS.

O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;

Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado; ou

Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 6.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

O cancelamento dos descontos registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

Por razão de interesse público; ou

A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior;

 

DAS PENALIDADES.

O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 155, da Lei Federal nº 14.133/2021), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.

O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

 

CONDIÇÕES GERAIS.

As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

 

Doutor Severiano/RN, 15/09/2026

 

Órgão Gerenciador:

MARIA DE FÁTIMA LEITE GONÇALVES

Prefeitura Municipal de Doutor Severiano

CNPJ/MF Nº 08.355.489/0001-26

Contratante

 

Fornecedor (es):

MARCOS ANTONIO FERNANDES ANDRÉ

Pro Saude Distribuidora LTDA

CNPJ: 18.010.260/0001-03

Contratada (o)


Publicado por:
Michel Régis de Souza Melo
Código Identificador:6FDEBCA4