ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 556
* REPUBLICACAO POR INCORRECAO
LEI Nº 556 de 29 de Novembro de 2023.
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚPLICA MUNICIPAL, A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO BENTO FERNANDES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º - Fica reconhecido como de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DO ASSENTAMENTO TERRA TRABALHO E LIBERDADE – BENTO FERNANDES/RN, CRIADA EM 26.07.1995, CNPJ: 00.727.361/0001-34.
Art. 2º - Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as desposições em contrário.
Bento Fernandes, 29 de Novembro de 2023.
PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
João Batista do Nascimento Viana
Código Identificador:6FE29BCF