ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 007, DE 01 DE JULHO DE 2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.305.300,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE Bodó/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.305.300,00 (dois milhões, trezentos e cinco mil e trezentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Bodó/RN, 01 de julho de 2026

 

HORISON JOSE DA SILVA

Prefeito

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

2.305.300,00

03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

127.500,00

 

2034 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração

127.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

52.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

67.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

8.500,00

04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

24.000,00

 

2003 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças

24.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

4.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

20.000,00

05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

687.300,00

 

2011 Manutenção do Programa Nacional de Transporte Escolar - FUNDAMENTAL

30.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

30.000,00

 

2016 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação

550.300,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15001001

0001

39.300,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

35.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

455.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

21.000,00

 

2017 Manutenção do Salário Educação - QSE

29.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

29.000,00

 

2023 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - CRECHE

6.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

6.000,00

 

2024 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PRÉ-ESCOLA

7.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

7.000,00

 

2029 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - EJA

5.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

5.000,00

 

2047 Manutenção do Salário Educação - QSE

60.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

60.000,00

06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

143.000,00

 

2041 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras

143.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

143.000,00

08 .001 SECRETARIA MUN. DE AGRIC., ABASTECIMENTO E MINÉRIO

162.000,00

 

2046 Manutenção da Secretaria de Agricultura e Abastecimento

162.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

102.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

60.000,00

09 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1.105.500,00

 

1054 Aquisição e Manutenção de Equipamentos vinculados as Unidades Básicas de Saúde

63.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16003120

0001

48.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16003120

0001

15.000,00

 

2057 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde

435.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

135.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

288.000,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15001002

0001

12.000,00

 

2065 Manutenção das Atividades da Atenção Primária

595.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16003120

0001

45.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

140.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16003120

0001

400.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

10.000,00

 

2052 Manutenção do Bloco de Vigilância Epidemiológica

12.500,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

12.500,00

10 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

5.000,00

 

2071 Manutenção do Conselho Tutelar

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

5.000,00

10 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

40.000,00

 

2078 Manutenção da Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social

40.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

40.000,00

12 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER

11.000,00

 

2086 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Esporte

11.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

6.000,00

 

 

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

15000000

0001

5.000,00

Anexo II (Redução)

2.305.300,00

04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

24.000,00

 

2003 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças

8.000,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15000000

0001

3.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

2.000,00

 

2037 Contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP

10.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

10.000,00

 

3001 Amortização da Dívida Pública

2.000,00

 

 

3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

15000000

0001

2.000,00

 

1076 Revisão/Alteração do Código Tributário Municipal

4.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.000,00

05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

81.300,00

 

1005 Restauração e Reformas de Escolas Municipais do Ensino Fundamental

1.300,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

1.300,00

 

1007 Construção de Quadras em Escolas Municipais do Ensino Fundamental

5.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001001

0001

5.000,00

 

1008 Aquisição de Veículos

7.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

7.000,00

 

1013 Construção e Equipamentos de Escolas do Ensino Infantil

14.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001001

0001

6.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

8.000,00

 

1015 Construção de Salas de Atendimento Especiais - AEE

8.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001001

0001

8.000,00

 

2010 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - FUNDAMENTAL

25.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

25.000,00

 

2011 Manutenção do Programa Nacional de Transporte Escolar - FUNDAMENTAL

15.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

15.000,00

 

2013 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - AEE

4.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

4.000,00

 

2016 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação

2.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

2.000,00

05 .002 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

120.000,00

 

2009 Manutenção das atividades do Ensino Fundamental Financiados com Recursos do FUNDEB 30%

120.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15400000

0001

120.000,00

06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

1.538.000,00

 

1024 Pavimentação e Drenagens de Ruas e Avenidas

953.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

702.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17060000

0001

251.000,00

 

1025 Construção ou Reforma de Praças Públicas

100.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

50.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17060000

0001

50.000,00

 

1028 Construção de Pórtico na entrada da Cidade

80.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

80.000,00

 

2040 Manutenção da Iluminação Pública

100.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

100.000,00

 

1067 Construção de Calçadão para Caminhada entre a Cidade de Bodó e a Comunidade Umbuzeiro

125.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

125.000,00

 

1020 Construção e Instalação de Usina Fotovoltaíca

180.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

90.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17540000

0001

90.000,00

08 .001 SECRETARIA MUN. DE AGRIC., ABASTECIMENTO E MINÉRIO

10.000,00

 

1041 Aquisição de Equipamentos Agrícolas

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

10.000,00

09 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

487.000,00

 

1050 Aquisição de Unidade Móvel para atendimento médico especializado

12.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

12.000,00

 

1052 Construção de Unidades Básicas de Saúde

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001002

0001

10.000,00

 

2053 Manutenção do Bloco de Assistência Farmacêutica Básica - AFB

120.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001002

0001

120.000,00

 

2054 Manutenção da Estratégia da Saúde da Família - ESF

15.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

15.000,00

 

2057 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde

10.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001002

0001

10.000,00

 

2065 Manutenção das Atividades da Atenção Primária

140.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

140.000,00

 

2066 Manutenção do Bloco de Assistência Ambulatorial e Hospitalar - MAC

80.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16003120

0001

80.000,00

 

1084 Aquisição de Ambulâncias para a Média e Alta Complexidade

50.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

50.000,00

 

1086 Aquisição de Ambulância para a Atenção Básica

50.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

50.000,00

10 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

40.000,00

 

1056 Construção ou Reforma de Unidade Socioassistencial

8.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

8.000,00

 

2074 Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica

5.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

5.000,00

 

2079 Manutenção do Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade - MAC

12.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

8.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

4.000,00

 

2082 Gestão de Benefícios Eventuais da Assistência Social

7.000,00

 

 

3.3.90.08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

5.000,00

 

1081 Aquisição de Veículos

8.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

8.000,00

12 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER

5.000,00

 

1060 Construção e/ou Reforma de Campos de Futebol e/ou Serviço de Terraplanagem

5.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

5.000,00


Publicado por:
Dayane Guedes Miranda de Assunção
Código Identificador:7005F601