ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES

GABINETE DO PREFEITA

GABINETE DO PREFEITA
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2025.07.28.016.01 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.07.28.016

ÓRGÃO REGULADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES/RN

FORNECEDORA Nº 01: PEDRO ROMÃO NETO EPP 35.584.051/0001-92

DO OBJETIVO: Constitui Objeto da Ata de Registro de Preço Nº 2025.07.28.016.01: A aquisição pelo sistema de registro de preços de combustíveis, destinados ao abastecimento da frota de veículos do município de Luís Gomes/RN, com recursos próprios e de convênios que deverão ser consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício 2025, nas quantidades, especificações e demais condições descritas no Termo de Referência, consoante as disposições da legislação vigente.

 

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente Ata de Registro de Preços é decorrente da licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2025.07.28.016, realizada com base nas disposições da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, na Instrução Normativa nº 73/2022/SEGES, Instrução Normativa nº 3/2018/SEGES, em sua atua redação, no Decreto Municipal nº 429, de 11 de outubro de 2022, que regulamenta no âmbito do município a Lei Federal nº 14.133/2021, nas Instruções Normativas PMLG 002/2023, 003/2023, 005/2023. 006/2023 e 011/2023, todas datadas de 26 de dezembro de 2023, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Resolução Nº 028/2020 – TCE/RN.

 

DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Integram esta Ata, o Estudo Tecnico Preliminar, a Pesquisa Mercadológiva, o Termo de Referência, o Edital do Pregão Eletrônico nº 2025.07.28.016 e demais Anexos e a proposta da empresa: PEDRO ROMÃO NETO EPP 35.584.051/0001-92, classificada em 1º lugar para os lotes que lhe foram adjudicados:

 

LICITANTE: 01 - PEDRO ROMÃO NETO – EPP, CNPJ: 35.584.051/0001-92

E-MAIL: TELEF: Nº 83 9.9858:8069

ENDEREÇO: SÍTIO PLACAS – BR 405, CEP Nº 58.915-000, ZONA RURAL, UIRAÚNA/PB, CEP Nº 58.915-000

REPRESENTANTE: PEDRO ROMÃO NETO, CPF Nº 109.968.774-87

LOTES: 0001, 0002, 0003 E 0004 DISPUTADOS.

VALOR TOTAL R$: 2.253.420,00 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E VINTE REAIS)

PERCENTUAL DE DESCONTO: NA ORDEM DE 1,00% PARA O LOTE 0001; 8,10% PARA O LOTE 0002; 10,10% PARA O LOTE 0003 E 10,15% PARA O LOTE 0004, QUE SERÃO APLICADOS DE ACORDO COM O FATURAMENTO DOS PRODUTOS.

DO VALOR: R$: 2.253.420,00 (Dois milhões, duzentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e vinte reais), com percentual de desconto de 1,00% para o lote 0001; 8,10% para o lote 0002; 10,10% para o lote 0003 e 10,15% para o lote 0004, apurado durante a fase de lance do Pregão Eletrônico nº 2025.07.28.016 – realizado pelo Sistema de Registro de Preços – SRP, que serão aplicados de acordo com o faturamento dos produtos, para os itens que lhe foram adjudicados.

 

DA VALIDADE DA ATA: A validade da ata de Registro de Preços é de 1 (um) ano, contados a partir de sua assinatura, aperfeiçoada após publicação na imprensa oficial, podendo ser prorrogado, observado o disposto no art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e demais normas legais pertinentes.

 

DATA DA ASSINATURA - 28 de agosto de 2025.

 

ASSINANTES:

Carlos Augusto de Paiva – ÓRGÃO REGULADOR

Pedro Romão Neto – FORNECEDOR 


Publicado por:
Feliciano Neto de Oliveira
Código Identificador:70132824