ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI 404/2017, DE 21 DE AGOSTO DE 2017.
Dá a Rua Projetada V, localizada no loteamento Parque dos Cajueiros, o nome de RUA BONIFÁCIO MANUEL DA SILVA e determina outras providências.
A Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos – RN, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada RUA BONIFÁCIO MANUEL DA SILVA a Rua Projetada IX localizada no loteamento Parque dos Cajueiros – conforme o Anexo I desta Lei, em homenagem póstuma a esta ilustre cidadã do município de Serrinha dos Pintos – RN.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a colocar a placa de identificação na rua tratada no artigo anterior.
Parágrafo Único – As despesas mencionadas no artigo 2º correrão por conta do Orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos – RN, 21 de agosto de 2017.
ROSÂNIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Raul Paulo dos Santos Oliveira
Código Identificador:7015C835