ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 255, DE 28 DE JULHO DE 2026.
Concede diária ao servidor(a) que especifica, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.007, de 08 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 004, de 29 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO o Processo nº 02006.000004/2026;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 02 (duas) e ½ (meia) diárias à servidora Rana Dayana da Silva Viana, ocupante do cargo de Gestora de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação de Lajes/RN, no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).
Art. 2º As diárias destinam-se a custear despesas com deslocamento, alimentação e hospedagem durante a participação da servidora no XI SENEI – Seminário Nacional sobre Educação e Inclusão Social de Pessoas com Necessidades Educacionais Especiais, a ser realizado no período de 12 a 14 de agosto de 2026, na Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), no município de Natal/RN.
Art. 3º A participação da servidora no referido evento tem por finalidade promover a atualização técnica e o aperfeiçoamento profissional na área da Educação Especial e Inclusiva, contribuindo para o fortalecimento das ações voltadas ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) e à inclusão dos estudantes da Rede Municipal de Ensino.
Art. 4º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 5º A servidora beneficiária deverá apresentar relatório de viagem e demais documentos comprobatórios da participação no evento, nos termos do Decreto Municipal nº 004/2025.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Lajes/RN, 28 de julho de 2026.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janssen Anderson do Nascimento Costa
Código Identificador:702BE3A4