ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA

SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS

SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS - TERMO DE ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº021/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.106/2026

Após a revisão detalhada e constatação da regularidade de todos os atos procedimentais envolvidos, JAIRO DE SOUZA MAFALDO, Prefeito da PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA, ADJUDICA a inexigibilidade de licitação nº 021/2026, oriundo da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

Este processo foi conduzido em estrita conformidade com a Lei nº 14.133/2021, observando rigorosamente as disposições do Art. 75, § 3º, que exige a transparência por meio da publicação de avisos em sítios eletrônicos oficiais. Além disso, seguimos as diretrizes do Art. 72, que estipula a necessidade de uma documentação completa e adequada, garantindo a aderência aos princípios de eficiência e economicidade conforme as normas de contratação pública.

 

RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO

BCM PRODUÇÕES ARTISTICASLTDA, CNPJ sob o n.º 07.728.465/0001-02

Item

Descrição

Qtd.

Und.

V. Unitário

 

V. Total

1

APRESENTAÇÃO DE 1 SHOW ARTÍSTICO DA BANDA "COLLO DE MENINA" CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA “COLLO DE MENINA”, PARA APRESENTAR-SE, DURANTE EVENTO, A SER REALIZADO NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2026, NO MUNICIPIO DE JOSÉ DA PENHA-RN. A DURAÇÃO DO SHOW SERÁ DE 1h30min.

01

Serviço

 

R$ 180.000,00

 

 

 

 

 

 

R$ 180.000,00

 

TOTAL: R$ 180.000,00

CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA “COLLO DE MENINA”, PARA APRESENTAR-SE, DURANTE EVENTO, A SER REALIZADO NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2026, NO MUNICIPIO DE JOSÉ DA PENHA-RN

BCM PRODUÇÕES ARTISTICASLTDA, CNPJ sob o n.º 07.728.465/0001-02 - pelo valor de R$ 180.000,00 em 13/11/2026.

 

JAIRO DE SOUZA MAFALDO
PREFEITO


Publicado por:
Francisco de Assis Paulino e Silva
Código Identificador:7043BFA0