ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 054/2026.
PORTARIA Nº 054/2026 –GPLagoa Salgada/RN, 29 de maio de 2026.
*Republicado Por Incorreção*
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA AO SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a(o) servidor(a) JOSEFA MARIA DE SOUZA MACIEL, matrícula nº **81, funcionário(a) público(a) municipal, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, ocupante do cargo de PROFESSOR(A), Licença Prêmio, com remuneração, pelo período de 03 (três) meses, conforme Lei Municipal Complementar nº 001, de 03 de dezembro de 2001, a contar de 02 de março de 2026 até 01 de junho de 2026.
Art. 2º O retorno ao serviço antes do término da licença somente poderá ocorrer mediante requerimento formal de uma das partes.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de março de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
FRANCISCO CANINDE FREIRE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luciano Jose Araujo da Silva
Código Identificador:707BE058