ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 7, DE 01 DE JULHO DE 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.351.500,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 7, DE 01 de julho de 2025

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.351.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

A Prefeita MUNICIPAL DE JAPI/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.351.500,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e um mil e quinhentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

JAPI/RN, 01 de julho de 2025

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA

Prefeita

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

1.351.500,00

02 .001 Gabinete do Prefeito

23.000,00

 

2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

23.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

23.000,00

03 .001 Secretaria Municipal de Administraçao Planejamento

122.500,00

 

2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

111.500,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

90.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

19.000,00

 

2009 PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO AO PASEP

11.000,00

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15000000

0001

11.000,00

04 .001 Secretaria Municipal de Finanças

53.000,00

 

2013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

53.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15000000

0001

48.000,00

06 .001 Sec.Mun.de Educação

310.000,00

 

2019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

210.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

200.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

10.000,00

 

2127 MANUTENÇÃO DA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL

100.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15690000

0001

100.000,00

06 .002 Fundo de Manutenção e Desenv da Educação

200.000,00

 

2038 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%

200.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

200.000,00

07 .001 Secretaria Municipal de Saúde

3.000,00

 

2041 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

3.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

3.000,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

445.000,00

 

2043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

155.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

83.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

72.000,00

 

2045 MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

100.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16000000

0001

100.000,00

 

2046 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL

30.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16000000

0001

30.000,00

 

2052 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

100.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16040000

0001

100.000,00

 

2118 EQUIPE MULTIPROFISSIONAL ESTRATÉGICA - E-MULTI

10.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16000000

0001

10.000,00

 

2121 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR PARA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM

50.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16050000

0001

50.000,00

08 .001 Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano

107.000,00

 

2057 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS

107.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

93.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

14.000,00

09 .001 Secretaria Municipal de Trabalho, Hab. e A. Social

88.000,00

 

2063 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

88.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

58.000,00

Anexo II (Redução)

1.351.500,00

02 .001 Gabinete do Prefeito

10.000,00

 

2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

10.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

2.150,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

2.850,00

03 .001 Secretaria Municipal de Administraçao Planejamento

35.500,00

 

2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

33.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

19.000,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

3.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

8.000,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15000000

0001

3.000,00

 

2012 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA JUNTO AO INSS E FGTS

2.500,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

2.500,00

04 .001 Secretaria Municipal de Finanças

53.000,00

 

2013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

53.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

500,00

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

2.500,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

2.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

17.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

500,00

05 .001 Secretaria Municipal de Agricul. e Abastecimento

20.000,00

 

2015 APOIO AS LINHAS DE CRÉDITO A AGRICULTURA

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

10.000,00

 

1105 CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

10.000,00

06 .001 Sec.Mun.de Educação

640.000,00

 

1009 AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE ESCOLAS

75.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15420000

0001

25.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15690000

0001

50.000,00

 

1010 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE

50.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15690000

0001

50.000,00

 

2019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

10.000,00

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15001001

0001

10.000,00

 

1035 CONSTRUÇÃO DE ESCOLA INFANTIL

100.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001001

0001

100.000,00

 

1077 CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL

400.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001001

0001

100.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15690000

0001

300.000,00

 

2128 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

5.000,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

3.000,00

 

2043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001002

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

1.000,00

08 .001 Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano

492.000,00

 

1019 AMPLIAÇÃO, CONCLUSÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

15.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

15.000,00

 

2042 MANUTENÇÃO DO SETOR DE SANEAMENTO

120.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

120.000,00

 

2058 CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO, CANTEIROS E URBANIZAÇÃO, PARA PASSEIOS PÚBLICOS

20.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

20.000,00

 

1104 CONSTRUÇÃO DO PÓRTICO DA CIDADE

148.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

148.000,00

 

1037 REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS

50.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

50.000,00

 

1074 RESÍDUOS SÓLIDOS

14.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

14.000,00

 

1076 CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA FEIRA LIVRE

20.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

20.000,00

 

1110 CONSTRUÇÃO DE GARAGEM MUNICIPAL

33.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

33.000,00

 

1111 REFORMA DO JAPICLUBE

72.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

20.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

20.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

13.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

19.000,00

09 .001 Secretaria Municipal de Trabalho, Hab. e A. Social

88.000,00

 

1025 RECUPERAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS ATRAVÉS DE DOAÇÃO DE MATERIAIS E AJUDAS

26.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

26.000,00

 

1026 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS DE UNIDADES HABITACIONAIS

4.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

4.000,00

 

2068 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

35.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

10.000,00

 

2132 CAPACITAÇÃO PERMANENTE PARA OS PROFISSIONAIS DA SEMAS

14.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.000,00

 

2133 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO

6.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

1.000,00

 

2134 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER

3.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

1.000,00

12 .001 Secretaria Municipal de Meio Amb. e Rec. Hidricos

10.000,00

 

1112 CONSTRUÇÃO DE POCILGAS

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

10.000,00


Publicado por:
Ozileide Maria de Souza
Código Identificador:709ED72D