ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 730, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019

EMENDA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$1.013.000,00 (Um milhão e treze mil reais), para reforçar a dotação orçamentária vigente, através de anulação de dotação orçamentária disponível, e dá outras providências.

.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$1.013.000,00 (Um milhão e treze mil reais), para reforçar a dotação orçamentária vigente e indicada no Anexo I desta lei, com recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias disponíveis.

 

Suplementação ( + )

1.013.000,00

03

01

00

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADIMINISTRAÇÃO

 

 

2.003

 

 

MANUT. ATIV. SEC. MUN. DE ADIMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

 

10010000

RECURSO ORDINÁRIO

100.000,00

05

01

00

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

1.015

 

 

PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR – PETERN

 

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

 

11250000

TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO À EDUCAÇÃO

23.000,00

05

02

00

FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

 

2.025

 

 

MANUT. ATIV. CURRIC. ENS. FUND. – FUNDEB 60%

 

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL

 

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

 

11120000

TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB 60%

465.000,00

07

02

00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

2.031

 

 

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

 

12110000

RECEITA DE IMPOSTO E TRANS. - SAÚDE

300.000,00

06

01

00

SEC. MUN. DO DESPORTO, TURISMO E LAZER

 

 

1.034

 

 

PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

 

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

 

10010000

RECURSO ORDINÁRIO

10.000,00

08

02

00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

2.055

 

 

MANUT. DO FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL

 

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

 

10010000

RECURSO ORDINÁRIO

80.000,00

15

01

00

SEC. MUN. DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

 

2.075

 

 

MANUT. ATIV. DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

 

10010000

RECURSO ORDINÁRIO

10.000,00

17

01

00

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

2.077

 

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

 

10010000

RECURSO ORDINÁRIO

25.000,00

 

Art. 2º. A anulação de dotações orçamentários disponíveis, necessárias à cobertura do crédito suplementar constante no artigo anterior, ocorrerá nos termos do art. 43, §1º, inciso III, da Lei 4.320/64, conforme discriminação constante no Anexo II desta lei. ­­­­

 

Anulação:

02

01

00

CASA CIVIL

 

2.002

 

 

MANUT. ATIV. DA CASA CIVIL

 

 

 

 

3.3.90.92.00

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

 

10010000

RECURSO ORDINÁRIO

-1.636,30

 

 

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

 

10010000

RECURSO ORDINÁRIO

-40.000,00

03

01

00

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADIMINISTRAÇÃO

 

 

1.003

 

 

PROGRAMA DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS

 

 

 

 

4.5.90.61.00

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

 

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

 

15100000

OUTROS CONVÊNIOS DA UNIÃO

-5.000,00

 

 

 

15200000

OUTROS CONVÊNIOS DO ESTADO

-10.000,00

04

01

00

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

2.006

 

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

 

10010000

RECURSO ORDINÁRIO

-22.000,00

 

 

 

3.3.90.35.00

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

 

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

 

10010000

RECURSO ORDINÁRIO

-5.000,00

 

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOAS FÍSICA

 

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

 

10010000

RECURSO ORDINÁRIO

-6.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICAS

 

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

 

10010000

RECURSO ORDINÁRIO

-6.645,73

 

 

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

 

10010000

RECURSO ORDINÁRIO

-8.000,00

05

01

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

1.008

 

 

PROGRAMA DE INCENTIVO A ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL

 

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

 

10010000

RECURSO ORDINÁRIO

-2.000,00

 

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOAS FÍSICA

 

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

 

10010000

RECURSO ORDINÁRIO

-1.000,00

 

 

 

11110000

RECEITA DE IMPOSTOS E TRANS. – EDUCAÇÃO

-1.000,00

 

 

 

11240000

OUTRAS TRANSFERENCIAS DO FNDE

-1.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICAS

 

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

 

10010000

RECURSO ORDINÁRIO

-2.000,00

 

 

 

11240000

OUTRAS TRANSFERENCIAS DO FNDE

-1.000,00

 

1.011

 

 

OFICINA DE INCENTIVO A LEITURA

 

 

 

 

3.3.90.32.00

MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DIST. GRATUITA

 

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

 

10010000

RECURSO ORDINÁRIO

-2.000,00

 

 

 

11110000

RECEITA DE IMPOSTO E TRANS. - EDUCAÇÃO

-1.000,00

 

 

 

11200000

TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO- EDUCAÇÃO

-1.000,00

 

1.012

 

 

AQUISIÇÃO DE KITS TECNOLOGICO PARA O ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

 

11110000

RECEITA DE IMPOSTO E TRANS. – EDUCAÇÃO

-50.000,00

 

 

 

11240000

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

-4.000,00

 

1.013

 

 

DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS DIDATICOS PARA OS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

 

11240000

OUTRAS TRANFERENCIAS DO FDE

-4.000,00

 

1.014

 

 

AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADAPTAÇÃO DAS ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

 

10010000

RECURSO ORDINÁRIO

-17.500,00

 

1.017

 

 

PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES DA REDE DE ENS. FUNDAMENTAL

 

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

I

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

 

11250000

TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO À EDUCAÇÃO

-30.000,00

 

1.021

 

 

AQUISIÇÃO DE KITS TECNOLOGICO PARA A PRÉ ESCOLA

 

 

 

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

 

10010000

RECURSO ORDINÁRIO

-5.000,00

 

1.023

 

 

DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFATIL

 

 

 

 

3.3.90.32.00

MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DIST. GRATUITA

 

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

 

10010000

RECURSO ORDINÁRIO

-9.000,00

 

 

 

11240000

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

-3.500,00

06

01

00

SEC. MUN. DO DESPORTO, TURISMO E LAZER

 

 

1.031

 

 

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS

 

 

 

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

 

10010000

RECURSO ORDINÁRIO

-50.000,00

 

2.026

 

 

MANUT. ATIV. SEC. MUN. DESPESA

 

 

 

 

3.3.90.92.00

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

 

10010000

RECURSO ORDINÁRIO

-34.245,47

 

1.037

 

 

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESTÁDIO DE FUTEBOL

 

 

 

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

 

15100000

OUTROS CONVÊNIOS DA UNIÃO

-18.000,00

07

02

00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

2.028

 

 

AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS

 

 

 

 

3.3.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

 

10010000

RECURSO ORDINÁRIO

-4.335,29

08

01

00

SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL E DA HABITAÇÃO

 

 

2.052

 

 

MANUT. CONSELHO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL

 

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

 

10010000

RECURSO ORDINÁRIO

-24.550,00

 

 

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

 

10010000

RECURSO ORDINÁRIO

-13.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

 

10010000

RECURSO ORDINÁRIO

-12.000,00

 

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA

 

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

 

10010000

RECURSO ORDINÁRIO

-6.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

 

10010000

RECURSO ORDINÁRIO

-7.000,00

 

1.040

 

 

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DIVERSOS A SEC. MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

 

 

 

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

 

13110000

TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO FNAS

-14.544,59

 

 

 

13120000

TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO À ASS. SOCIAL

-55.000,00

 

1.041

 

 

AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS

 

 

 

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

 

10010000

RECURSO ORDINÁRIO

-20.000,00

 

 

 

13110000

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSO DO FNAS

-30.000,00

09

01

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

 

1.060

 

 

MANUTENÇÃO DAS ESTRADOS VICINAIS

 

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

 

10010000

RECURSO ORDINÁRIO

-7.000,00

 

 

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

 

10010000

RECURSO ORDINÁRIO

-35.000,00

 

2.066

 

 

MANUTEÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

 

 

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA

 

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

 

10010000

RECURSOS ORDINÁRIO

-15.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

 

10010000

RECURSO ORDINÁRIO

-35.000,00

10

01

00

SECRETARIA MUN. DE INFRA- ESTRUTURA

 

 

1.061

 

 

MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS PUBLICOS MUNICIPAIS

 

 

 

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

 

10010000

RECURSO ORDINÁRIO

-30.000,00

 

 

 

15100000

OUTROS CONVÊNIOS DA UNIÃO

-65.000,00

 

1.062

 

 

PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE

 

 

 

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇOES

 

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

 

15100000

OUTROS CONVÊNIOS DA UNIÃO

-150.000,00

 

2.068

 

 

MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA URBANA E RURAL

 

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

 

10010000

RECURSO ORDINÁRIO

-50.000,00

 

1.064

 

 

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO S DE INFORMATICA

 

 

 

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

 

10010000

RECURSO ORDINÁRIOS

-8.000,00

 

2.069

 

 

PROGRAMA DE COLETA REMOÇÃO DE LIXO E LIMPÉZA URBANA

 

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

 

10010000

RECURSO ORDINÁRIO

-46.377,91

 

1.071

 

 

PROGRAMA DE ARBORIZAÇÃO E PODAÇÃO DE ARVORES

 

 

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA

 

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

 

10010000

RECURSOS ORDINÁRIOS

-20.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

 

10010000

RECURSO ORDINÁRIO

-15.000,00

12

01

00

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

2.072

 

 

MANUT. ATIV. DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA

 

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

 

10010000

RECURSO ORDINÁRIO

-8.664,71

Anulação ( - )

-1.013.000,00

 

Art. 3º. Fica modificado o Plano Plurianual-PPA 2018/2021 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO do exercício de 2019, nos moldes e naquilo que for pertinente em razão da abertura do crédito suplementar objeto desta lei.

 

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita, Umarizal/RN, em 26 de novembro de 2019.

 

ELIJANE PAIVA DE FREITAS

Prefeita Municipal


Publicado por:
Manoel Paulo Cavalcante
Código Identificador:70BD9CA4