ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 57, DE 01 DE AGOSTO DE 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN

Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN CEP: 59182000 -

DECRETO Nº 57, DE 01 de agosto de 2025

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 787.683,01, alterando a Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 787.683,01 (setecentos e oitenta e sete mil, seiscentos e oitenta e três reais e um centavo) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, o Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício de 2025, nas Fontes de Recursos demonstradas em anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2025, revogadas as disposições em contrário.

 

MONTE ALEGRE/RN, 01 de agosto de 2025

 

038.026.844-27

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN

Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN CEP: 59182000 -

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

 

 

 

 

787.683,01

02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

787.683,01

 

2016 Manutenção das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS

 

 

 

630.146,41

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

26040000

0001

630.146,41

 

2023 Ampliação e Fortalecimento das Ações da Vigilância em Saúde

 

 

 

157.536,60

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

26040000

0001

157.536,60


Publicado por:
Carlos Eduardo da Silva
Código Identificador:70C0FE02