ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0708003/2026
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Itaú-RN, através do Fundo Municipal de Cultura deste município de Itaú/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 0708003/2026 da Inexigibilidade de Licitação nº 0708003/2026, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, com base no art. 74, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa para apresentação de Show de Louvor com "Padre Nunes" nas festividades culturais dos festejos da Padroeira Nossa Senhora das Dores, no dia 11 de setembro neste município, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exmo. Sr. JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO, Prefeito Municipal, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.
Itaú – RN, 10 de agosto de 2026.
ARIVAN ALVES BRASIL JUNIOR
Agente de Contratação
Publicado por:
Arivan Alves Brasil Júnior
Código Identificador:70EA297E