ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 249, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

A Prefeita MUNICIPAL DE Baraúna/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

RESOLVE

Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 3.177.907,20 (três milhões, cento e setenta e sete mil, novecentos e sete reais e vinte centavos) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Baraúna/RN, 08 de setembro de 2026

 

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

3.177.907,20

02 .002 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS

150.000,00

 

2011 CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP

150.000,00

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15000000

0001

150.000,00

02 .005 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

399.000,00

 

1034 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR

284.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

284.000,00

 

2017 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

38.000,00

 

 

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

15001001

0001

38.000,00

 

1026 PROJETO MÚSICA PARA TODOS

77.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

32.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

45.000,00

02 .007 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA

645.000,00

 

1064 PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS PARA FUNCIONAMENTO DAS SECRETARIA

280.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

80.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

200.000,00

 

1072 PROGRAMA BARAÚNA PAVIMENTADA

30.000,00

 

 

3.3.42.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

17000000

0001

30.000,00

 

2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA

335.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

35.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

300.000,00

02 .008 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PEC. E REC HÍDRICO

310.000,00

 

2015 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS

310.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

60.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

250.000,00

02 .012 SECRETARIA MUN. DE CULTURA E JUVENTUDE

20.000,00

 

2824 FESTIVAIS ARTÍSTICOS EM GERAL

20.000,00

 

 

3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES

15000000

0001

20.000,00

03 .001 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE

1.638.907,20

 

2022 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA

100.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

100.000,00

 

2024 Manutenção das Atividades da Estratégia Saúde da Família (ESF)

716.907,20

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

300.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16003130

0001

416.907,20

 

2030 Manutenção das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS)

550.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

550.000,00

 

2820 CONSTRUÇÃO DA UBS NO CENTRO/SUBESTAÇÃO

120.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16310000

0001

120.000,00

 

1200 Construção da Unidade do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)

60.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16010000

0001

60.000,00

 

2904 Manutenção das Atividades do Hospital

92.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

92.000,00

04 .001 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

15.000,00

 

2055 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO FUNERAL

15.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

15.000,00

Anexo II (Redução)

3.177.907,20

02 .002 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS

150.000,00

 

2012 CONTRIBUIÇÃO PARA PREVIDÊNCIA SOCIAL

150.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

150.000,00

02 .005 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

399.000,00

 

2017 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

322.000,00

 

 

3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES

15001001

0001

38.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

150.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

134.000,00

 

1027 REESTRUTURAÇÃO FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES

32.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

32.000,00

 

1160 CONSTRUÇÃO DE CRECHE DE TEMPO INTEGRAL

45.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001001

0001

45.000,00

02 .007 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA

645.000,00

 

1070 PROGRAMA BARAÚNA ABASTECIDA

5.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

5.000,00

 

1072 PROGRAMA BARAÚNA PAVIMENTADA

280.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

80.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

200.000,00

 

2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA

300.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

300.000,00

 

1110 CONSTRUÇÃO DE CENTRO ADMINISTRATIVO

30.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

30.000,00

 

1126 Construção de Portais de Acesso e Boas-Vindas ao Município

30.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

30.000,00

02 .008 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PEC. E REC HÍDRICO

310.000,00

 

1202 PROGRAMA AGUA NO CAMPO

50.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

20.000,00

 

1117 PROGRAMA CORTE DE TERRA

70.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

70.000,00

 

2845 APOIO E COOPERAÇÃO COM SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES RURAIS

17.500,00

 

 

3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES

15000000

0001

2.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

7.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

5.000,00

 

2846 MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL

7.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

4.000,00

 

1145 SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO EM CARROS PIPAS

110.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

40.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

70.000,00

 

1146 PROGRAMA DE CONTROLE SANITÁRIO EM UNIDADES DE ABASTECIMENTO ANIMAL E PESQUEIRO

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

20.000,00

 

1147 PROGRAMA DE INSPEÇÃO E QUALIFICAÇÃO DAS OPERAÇÕES NO ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL

35.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

15.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

20.000,00

02 .012 SECRETARIA MUN. DE CULTURA E JUVENTUDE

20.000,00

 

2871 MANUTENÇÃO DA CASA DAS ARTES EDSON BARBOSA

20.000,00

 

 

3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES

15000000

0001

20.000,00

03 .001 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE

1.638.907,20

 

1042 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR E ODONTOLÓGICO

120.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16310000

0001

120.000,00

 

2022 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA

570.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

570.000,00

 

2024 Manutenção das Atividades da Estratégia Saúde da Família (ESF)

416.907,20

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

416.907,20

 

1318 Fortalecimento e Manutenção do SUS Digital

60.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

60.000,00

 

1195 Obras de Requalificação da Sede da Secretaria Municipal de Saúde

100.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001002

0001

100.000,00

 

1196 Ampliação e Melhoria da Estrutura Física do Hospital Municipal

50.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001002

0001

50.000,00

 

1198 Construção do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO)

100.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001002

0001

100.000,00

 

1200 Construção da Unidade do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)

50.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001002

0001

50.000,00

 

1203 Manutenção do Fornecimento de Medicamentos Hospitalares

160.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

80.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001002

0001

80.000,00

 

2903 Manutenção do NID – Núcleo de Inclusão e Desenvolvimento

12.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

12.000,00

04 .001 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

15.000,00

 

1057 CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS

15.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

15.000,00


Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:71214824