ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SUPLEMENTAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN
CNPJ: 08.110.884/0001-49 – Rua Tiradentes, 66 – Centro – CEP: 59555-000
Fone:(84)3637-0115–gabinetedoprefeito@bentofernandes.rn.gov.br
DECRETO Nº 109, DE 03 de novembro de 2026
(LEI 603/2026)
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 936.086,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O GABINETE CIVIL DE BENTO FERNANDES/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 936.086,00 (novecentos e trinta e seis mil e oitenta e seis reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, o excesso de arrecadação.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de agosto de 2026 revogadas as disposições em contrário.
BENTO FERNANDES/RN, 03 de novembro de 2026
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Anexo I (Acréscimo) |
936.086,00 |
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05 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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936.086,00 |
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2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA |
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154.490,04 |
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3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
17063120 |
0001 |
20.757,94 |
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3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
17063130 |
0001 |
103.789,70 |
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3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
17063120 |
0001 |
3.890,40 |
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3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
17063130 |
0001 |
19.452,00 |
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3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
17063120 |
0001 |
1.100,00 |
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3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
17063130 |
0001 |
5.500,00 |
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2030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA SAÚDE BUCAL- SB |
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75.732,48 |
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3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
17063120 |
0001 |
11.225,48 |
|
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3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
17063130 |
0001 |
56.127,40 |
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3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
17063120 |
0001 |
1.396,60 |
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3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
17063130 |
0001 |
6.983,00 |
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2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE- ACS |
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609.959,95 |
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3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
17063120 |
0001 |
426.102,92 |
|
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3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
17063130 |
0001 |
106.525,73 |
|
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3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
17063120 |
0001 |
61.865,04 |
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3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
17063130 |
0001 |
15.466,26 |
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2037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS |
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95.903,53 |
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3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
17063120 |
0001 |
4.000,00 |
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3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
17063130 |
0001 |
30.000,00 |
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3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
17063120 |
0001 |
8.000,00 |
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3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
17063130 |
0001 |
15.000,00 |
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3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
17063120 |
0001 |
2.661,62 |
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3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
17063130 |
0001 |
21.155,91 |
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3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
17063120 |
0001 |
4.000,00 |
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3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
17063130 |
0001 |
5.000,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
17063120 |
0001 |
6.086,00 |
Publicado por:
João Batista do Nascimento Viana
Código Identificador:7138CA63