ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SUPLEMENTAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN

CNPJ: 08.110.884/0001-49 – Rua Tiradentes, 66 – Centro – CEP: 59555-000

Fone:(84)3637-0115–gabinetedoprefeito@bentofernandes.rn.gov.br

DECRETO Nº 109, DE 03 de novembro de 2026

(LEI 603/2026)

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 936.086,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O GABINETE CIVIL DE BENTO FERNANDES/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 936.086,00 (novecentos e trinta e seis mil e oitenta e seis reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, o excesso de arrecadação.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de agosto de 2026 revogadas as disposições em contrário.

BENTO FERNANDES/RN, 03 de novembro de 2026

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

936.086,00

05 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

936.086,00

 

2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

 

 

 

154.490,04

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

17063120

0001

20.757,94

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

17063130

0001

103.789,70

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

17063120

0001

3.890,40

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

17063130

0001

19.452,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

17063120

0001

1.100,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

17063130

0001

5.500,00

 

2030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA SAÚDE BUCAL- SB

 

 

 

75.732,48

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

17063120

0001

11.225,48

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

17063130

0001

56.127,40

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

17063120

0001

1.396,60

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

17063130

0001

6.983,00

 

2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE- ACS

 

 

 

609.959,95

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

17063120

0001

426.102,92

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

17063130

0001

106.525,73

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

17063120

0001

61.865,04

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

17063130

0001

15.466,26

 

2037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS

 

 

 

95.903,53

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

17063120

0001

4.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

17063130

0001

30.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

17063120

0001

8.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

17063130

0001

15.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

17063120

0001

2.661,62

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

17063130

0001

21.155,91

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

17063120

0001

4.000,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

17063130

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17063120

0001

6.086,00


Publicado por:
João Batista do Nascimento Viana
Código Identificador:7138CA63