ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 980 DE 29 DE AGOSTO 2011
Altera a redação do artigo 1º da Lei Nº 937, de 10/12/2009 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA
Faço saber que a Câmara Municipal de Cruzeta aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - O artigo 1º da Lei Nº 937, de 10 de dezembro de 2009, que delimita o perímetro da zona urbana da cidade, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1° A cidade de Cruzeta-RN, cujo Município foi criado pela Lei Estadual Nº 915, de 24 de novembro de 1953, distando 230 quilômetros da capital do Estado, tem o seu perímetro urbano para os fins legais assim delimitado, conforme a planta descritiva integrante desta lei, possuindo uma superfície de 2.009.156,35m², dentro de um perímetro de 9.231,77m. (NR)
§ 1º O aludido perímetro é composto de 22 vértices, cujas especificações das respectivas coordenadas são as seguintes: O Vértice 1 de coordenadas 9291308mN e 744822mN ; o vértice 2 de coordenadas 9291224mN e 745053mE; o vértice 3 de coordenadas 9291196mN e 745098mE; o vértice 4 de coordenadas 9291200mN e 745278mE ; o vértice 5 de coordenadas 9291189mN e 745392mE; o vértice 6 de coordenadas 9291102mN e 745976mE; o vértice 7 de coordenadas 9290870mN e 746443mE; o vértice 8 de coordenadas 9290921mN e 746466mE; o vértice 9 de coordenadas 9290787mN e 746706mE; o vértice 10 de coordenadas 9290500mE e 746634mE; o vértice 11 de coordenadas 9290537mN e 746526mN; o vértice 12 de coordenadas 9290555mN e 745900mE; o vértice 13 de coordenadas 9290621mN e 745906mE; o vértice 14 de coordenadas 9290613mN e 745572mE; o vértice 15 de coordenadas 9290408mN e 745490 mE; o vértice 16 de coordenadas 9290196mN e 744900mE; o vértice 17 de coordenadas 9290327mN; e 743976mE; o vértice 18 de coordenadas 9290990mN e 742857mE; o vértice 19 de coordenadas 92911407mN e 742888mE; o vértice 20 de coordenadas 9291286mN e 743201mE; o vértice 21 de coordenadas 9290768mN e 744032mE e o vértice 22 de coordenadas 9290890mN e 744225mE. (AC)
§ 2º O Perímetro urbano de que trata esta Lei compreende os seguintes limites, extensões e pontos de referências respectivamente: Ao Oeste limita-se com área do DNOCS - com extensão de 245,78m entre os vértices 1 e 2 (Rua José Pereira da Silva); com extensão de 53,71m entre os vértices 2 e 3 (casa de Severino Félix); com extensão de 179,55m entre os vértices 3 e 4 (José Eudes de Medeiros); com extensão de 114,16m entre os vértices 4 e 5 (Noraide de Oliveira Sales Santos); Ao Norte/Leste limita-se com área do DNOCS - com extensão de 590,98m entre os vértices 5 e 6; com extensão de 520,87m entre os vértices 6 e 7 (lateral do parque de Vaquejada de Josimar Tomaz e estrada para comunidades rurais); com extensão de 56,08m entre os vértices 7 e 8; com extensão de 274,59m entre os vértices 8 e 9; Ao Leste com extensão de 293,45m entre os vértices 9 e 10 (margeando a propriedade de Geraldo Alves da Silva); Ao Sul com extensão de 114,56m entre os vértices 10 e 11 (transpassando a Rodovia RN-288 na confrontação do final do conjunto Habitacional Sebastião de Araújo Filho), com extensão de 626,18m entre os vértices 11 e 12 (todos margeando o Estádio Municipal de Futebol e o Conjunto Habitacional Francisco Inácio de Medeiros); com extensão de 67,07m entre os vértices 12 e 13; com extensão de 333,93m entre os vértices 13 e 14 (ao lado do Conjunto Habitacional Profª Marina Lopes de Araújo); com extensão de 221,51m entre os vértices 14 e 15 (margeando o Conjunto Sebastião de Araújo Filho); com extensão de 623,74m entre os vértices 15 e 16 (represamento das águas do Açude Pitombeira); com extensão de 933,27m entre os vértices 16 e 17 (parte de área de Ronaldo Gomes da Silva e lateral ao sul do Cemitério Público até o final da Rua Francisco Raimundo de Araújo); com extensão de 1.300,56m entre os vértices 17 e 18; Ao Oeste com extensão de 418,12m entre os vértices 18 e 19 (limitando-se com área de indústrias ceramistas e transpassando a Rodovia RN-288); Ao Norte limita-se com área do DNOCS - com extensão de 334,89m entre os vértices 19 e 20 (estrada para comunidades rurais); e margeando a (Rua Leonácia Verônica de Araújo); com extensão de 979,83m entre os vértices 20 e 21 e (transpondo o segundo sangradouro e prosseguindo pela parede do Açude Público Cruzeta até o primeiro sangradouro); com extensão de 231,56m entre os vértices 21 e 22 (margeando o represamento das águas do referido açude e com extensão de 725,3m entre os vértices 22 e 1 margeando o represamento das águas do referido açude e prédios do DNOCS indo até o vértice 1 “ponto inicial do perímetro delimitado”. (AC)
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cruzeta/RN, em 29 de agosto de 2011.
JOSÉ SALLY DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
PAULO CÉSAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Secretário Municipal de Administração e de Tributação
Publicado por:
Paulo Cesar Rodrigues de Araujo
Código Identificador:7149F951