ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1830/2026 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026
Decreto Nº. 1830/2026 Lucrécia/ RN, 03/11/2026.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 27.330,45 (vinte e sete mil e trezentos e trinta reais e quarenta e cinco centavos), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).
A Prefeita Municipal de Lucrécia/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto o crédito adicional Anulação de Despesa no valor de R$ 27.330,45 (vinte e sete mil e trezentos e trinta reais e quarenta e cinco centavos), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as rubricas em anexo:
Art. 2º. Os recursos necessários à execução deste decreto correrão por conta da:
I - Anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente sob as rubricas abaixo especificadas.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Lucrécia/RN, 03/11/2026.
ANTONIO WALTER DE ARAUJO
Prefeito
ANEXO I
RELAÇÃO DE ALTERAÇÕES ORÇAMENTARIAS
Suplementação
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Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa |
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2 - Prefeitura Municipal de Lucrécia |
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17001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIENTE |
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2.201 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIENTE |
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627 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
Fonte: 15000000 |
R$ 17.184,28 |
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Total da Ação: |
R$ 17.184,28 |
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Total da Unidade Orçamentária: |
R$ 17.184,28 |
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18001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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2.91 - Programa Transporte Escolar FME 25%-Fundamental |
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660 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
Fonte: 15021001 |
R$ 3.946,17 |
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Total da Ação: |
R$ 3.946,17 |
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Total da Unidade Orçamentária: |
R$ 3.946,17 |
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4 - Fundo Municipal de Assistência Social de Lucrécia |
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7001 - SEC. M. ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO FMAS |
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2.164 - Manutenção do órgão gestor da Política de Assistência Social |
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843 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
Fonte: 15000000 |
R$ 1.400,00 |
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Total da Ação: |
R$ 1.400,00 |
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2.174 - Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente |
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916 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
Fonte: 15000000 |
R$ 4.800,00 |
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Total da Ação: |
R$ 4.800,00 |
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Total da Unidade Orçamentária: |
R$ 6.200,00 |
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Valor total Suplementado: R$ 27.330,45
Redução
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2 - Prefeitura Municipal de Lucrécia |
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18001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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2.91 - Programa Transporte Escolar FME 25%-Fundamental |
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658 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
Fonte: 15021001 |
R$ 3.946,17 |
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Total da Ação: |
R$ 3.946,17 |
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Total da Unidade Orçamentária: |
R$ 3.946,17 |
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19001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E COMUNICAÇÃO |
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2.208 - Cultura Lucreciense: Atravessando Caminhos |
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951 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
Fonte: 15000000 |
R$ 17.184,28 |
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Total da Ação: |
R$ 17.184,28 |
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Total da Unidade Orçamentária: |
R$ 17.184,28 |
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4 - Fundo Municipal de Assistência Social de Lucrécia |
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7001 - SEC. M. ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO FMAS |
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2.164 - Manutenção do órgão gestor da Política de Assistência Social |
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847 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente |
Fonte: 15000000 |
R$ 1.000,00 |
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Total da Ação: |
R$ 1.000,00 |
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2.167 - Fortalecimento do Controle Social e Conselho Municipal de Assistência Social/Instância de Controle social do Programa Bolsa Família |
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824 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
Fonte: 15000000 |
R$ 1.600,00 |
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Total da Ação: |
R$ 1.600,00 |
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2.190 - Gestão e fortalecimento da Vigilância Socioassistencial |
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851 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais |
Fonte: 15000000 |
R$ 3.600,00 |
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Total da Ação: |
R$ 3.600,00 |
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Total da Unidade Orçamentária: |
R$ 6.200,00 |
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Valor total Reduzido: R$ 27.330,45
ANTONIO WALTER DE ARAUJO
Prefeito
Publicado por:
Lucas Eduardo da Cunha Tomaz
Código Identificador:7179F75E