ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 602, DE 06 DE JULHO DE 2026

Declara a Ponte Ferroviária do Umari como Patrimônio Histórico, Cultural e Arquitetônico do Município de Taipu/RN, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAIPU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada como Patrimônio Histórico, Cultural e Arquitetônico do Município de Taipu/RN a Ponte Ferroviária do Umari, localizada sobre o Rio Ceará-Mirim, no Distrito de Umari.

 

Art. 2º O reconhecimento previsto nesta Lei tem por objetivo preservar a memória histórica do município, valorizar o patrimônio ferroviário e incentivar ações de conservação, pesquisa, educação patrimonial e turismo cultural.

 

Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá promover, em parceria com órgãos públicos, instituições de ensino, entidades culturais e demais organizações, ações destinadas à preservação, divulgação e valorização da Ponte Ferroviária do Umari.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Taipu, 06 de julho de 2026.

 

ARIOSVALDO BANDEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
José Viana Júnior
Código Identificador:719A5306