ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 983/2019, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DELIMITAÇÃO DA ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA 2 – ZUE SANTA LUZIA E DA ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA 3 – ZUE MONSENHOR EXPEDITO. ALTERA O ART. 23-A DA LEI N.° 674/2009 – PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam instituídas as Zonas de Urbanização Específica 2 – ZUE Santa Luzia e de Urbanização Especial 3 – ZUE Monsenhor Expedito.
Art. 2º Ficam acrescidos os incisos II e III ao artigo 23-A da Lei Complementar N.o 679/2007, com a seguinte redação:
Art. 23-A (...)
II - Zona de Urbanização Específica 2 – ZUE Santa Luzia.
III – Zona de Urbanização Especial 3 – ZUE Monsenhor Expedito.
Art. 3º As Zonas de Urbanização Específica de que trata o art. 1º desta Lei possuem as seguintes descrições:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-1, de coordenadas N= 9.350.880,62 m e E= 193.849,15 m; deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 166°26'39" e 1.064,08 m até o vértice P-2, de coordenadas N= 9.349.846,19 m e E= 194.098,56 m; deste segue com 153°25'10" e 14,77 m até o vértice P-3, de coordenadas N= 9.349.832,98 m e E= 194.105,17 m; deste segue com 167°19'25" e 331,68 m até o vértice P-4, de coordenadas N= 9.349.509,39 m e E= 194.177,95 m; deste segue com 166°45'37" e 895,53 m até o vértice P-5, de coordenadas N= 9.348.637,66 m e E= 194.383,05 m; deste segue com 154°57'35" e 109,33 m até o vértice P-6, de coordenadas N= 9.348.538,61 m e E= 194.429,33 m; deste segue com 150°03'46" e 556,24 m até o vértice P-7, de coordenadas N= 9.348.056,58 m e E= 194.706,92 m; deste segue com 156°46'45" e 100,60 m até o vértice P-8, de coordenadas N= 9.347.964,13 m e E= 194.746,59 m; deste segue com 165°56'24" e 408,47 m até o vértice P-9, de coordenadas N= 9.347.567,90 m e E= 194.845,82 m; deste segue com 179°58'35" e 72,65 m até o vértice P-10, de coordenadas N= 9.347.495,24 m e E= 194.845,85 m; deste segue com 206°32'58" e 14,77 m até o vértice P-11, de coordenadas N= 9.347.482,03 m e E= 194.839,25 m; deste segue com 213°39'57" e 47,63 m até o vértice P-12, de coordenadas N= 9.347.442,39 m e E= 194.812,85 m; deste segue com 218°01'27" e 83,87 m até o vértice P-13, de coordenadas N= 9.347.376,33 m e E= 194.761,18 m; deste segue com 218°01'23" e 109,03 m até o vértice P-14, de coordenadas N= 9.347.290,44 m e E= 194.694,02 m; deste segue com 215°30'47" e 56,81 m até o vértice P-15, de coordenadas N= 9.347.244,19 m e E= 194.661,02 m; deste segue com 224°58'35" e 37,36 m até o vértice P-16, de coordenadas N= 9.347.217,76 m e E= 194.634,61 m; deste segue com 219°46'59" e 54,40 m até o vértice P-17, de coordenadas N= 9.347.175,96 m e E= 194.599,81 m; deste segue com 219°46'56" e 203,52 m até o vértice P-18, de coordenadas N= 9.347.019,56 m e E= 194.469,58 m; deste segue com 137°09'54" e 1.467,51 m até o vértice P-19, de coordenadas N= 9.345.943,41 m e E= 195.467,32 m; deste segue com 179°58'35" e 402,88 m até o vértice P-20, de coordenadas N= 9.345.540,52 m e E= 195.467,49 m; deste segue com 274°50'27" e 311,54 m até o vértice P-21, de coordenadas N= 9.345.566,81 m e E= 195.157,06 m; deste segue com 277°06'07" e 53,25 m até o vértice P-22, de coordenadas N= 9.345.573,40 m e E= 195.104,22 m; deste segue com 274°22'32" e 86,11 m até o vértice P-23, de coordenadas N= 9.345.579,97 m e E= 195.018,36 m; deste segue com 269°58'35" e 46,23 m até o vértice P-24, de coordenadas N= 9.345.579,95 m e E= 194.972,12 m; deste segue com 259°40'14" e 73,84 m até o vértice P-25, de coordenadas N= 9.345.566,71 m e E= 194.899,48 m; deste segue com 259°34'08" e 1.645,21 m até o vértice P-26, de coordenadas N= 9.345.268,84 m e E= 193.281,46 m; deste segue com 260°03'01" e 1.072,80 m até o vértice P-27, de coordenadas N= 9.345.083,47 m e E= 192.224,80 m; deste segue com 8°31'24" e 1.155,43 m até o vértice P-28, de coordenadas N= 9.346.226,14 m e E= 192.396,05 m; deste segue com 29°29'17" e 402,23 m até o vértice P-29, de coordenadas N= 9.346.576,27 m e E= 192.594,04 m; deste segue com 32°42'40" e 109,92 m até o vértice P-30, de coordenadas N= 9.346.668,76 m e E= 192.653,45 m; deste segue com 35°30'49" e 56,82 m até o vértice P-31, de coordenadas N= 9.346.715,01 m e E= 192.686,45 m; deste segue com 349°14'15" e 389,90 m até o vértice P-32, de coordenadas N= 9.347.098,05 m e E= 192.613,64 m; deste segue com 93°33'11" e 105,88 m até o vértice P-33, de coordenadas N= 9.347.091,49 m e E= 192.719,32 m; deste segue com 81°50'44" e 46,70 m até o vértice P-34, de coordenadas N= 9.347.098,11 m e E= 192.765,55 m; deste segue com 1°20'24" e 277,47 m até o vértice P-35, de coordenadas N= 9.347.375,51 m e E= 192.772,04 m; deste segue com 76°35'00" e 142,58 m até o vértice P-36, de coordenadas N= 9.347.408,59 m e E= 192.910,72 m; deste segue com 56°17'14" e 47,63 m até o vértice P-37, de coordenadas N= 9.347.435,03 m e E= 192.950,34 m; deste segue com 356°09'49" e 99,29 m até o vértice P-38, de coordenadas N= 9.347.534,09 m e E= 192.943,70 m; deste segue com 53°06'26" e 33,02 m até o vértice P-39, de coordenadas N= 9.347.553,92 m e E= 192.970,11 m; deste segue com 89°58'35" e 19,81 m até o vértice P-40, de coordenadas N= 9.347.553,92 m e E= 192.989,92 m; deste segue com 89°58'35" e 72,65 m até o vértice P-41, de coordenadas N= 9.347.553,95 m e E= 193.062,57 m; deste segue com 12°30'13" e 60,89 m até o vértice P-42, de coordenadas N= 9.347.613,40 m e E= 193.075,75 m; deste segue com 66°00'54" e 65,05 m até o vértice P-43, de coordenadas N= 9.347.639,84 m e E= 193.135,19 m; deste segue com 79°58'05" e 114,01 m até o vértice P-44, de coordenadas N= 9.347.659,71 m e E= 193.247,46 m; deste segue com 89°58'35" e 97,56 m até o vértice P-45, de coordenadas N= 9.347.659,75 m e E= 193.345,01 m; deste segue com 347°23'47" e 751,15 m até o vértice P-46, de coordenadas N= 9.348.392,79 m e E= 193.181,11 m; deste segue com 341°32'37" e 41,77 m até o vértice P-47, de coordenadas N= 9.348.432,42 m e E= 193.167,89 m; deste segue com 323°06'15" e 33,02 m até o vértice P-48, de coordenadas N= 9.348.458,83 m e E= 193.148,06 m; deste segue com 303°39'59" e 23,81 m até o vértice P-49, de coordenadas N= 9.348.472,03 m e E= 193.128,24 m; deste segue com 296°32'30" e 44,30 m até o vértice P-50, de coordenadas N= 9.348.491,82 m e E= 193.088,61 m; deste segue com 269°58'36" e 19,82 m até o vértice P-51, de coordenadas N= 9.348.491,82 m e E= 193.068,79 m; deste segue com 314°58'01" e 9,34 m até o vértice P-52, de coordenadas N= 9.348.498,42 m e E= 193.062,18 m; deste segue com 359°58'36" e 13,21 m até o vértice P-53, de coordenadas N= 9.348.511,63 m e E= 193.062,18 m; deste segue com 14°00'50" e 27,23 m até o vértice P-54, de coordenadas N= 9.348.538,05 m e E= 193.068,77 m; deste segue com 26°32'14" e 14,77 m até o vértice P-55, de coordenadas N= 9.348.551,26 m e E= 193.075,37 m; deste segue com 359°58'36" e 19,82 m até o vértice P-56, de coordenadas N= 9.348.571,07 m e E= 193.075,36 m; deste segue com 314°58'59" e 28,02 m até o vértice P-57, de coordenadas N= 9.348.590,88 m e E= 193.055,54 m; deste segue com 333°23'59" e 14,77 m até o vértice P-58, de coordenadas N= 9.348.604,09 m e E= 193.048,93 m; deste segue com 359°58'36" e 13,21 m até o vértice P-59, de coordenadas N= 9.348.617,30 m e E= 193.048,92 m; deste segue com 26°32'36" e 29,54 m até o vértice P-60, de coordenadas N= 9.348.643,72 m e E= 193.062,12 m; deste segue com 18°24'48" e 20,88 m até o vértice P-61, de coordenadas N= 9.348.663,54 m e E= 193.068,72 m; deste segue com 14°00'29" e 27,23 m até o vértice P-62, de coordenadas N= 9.348.689,96 m e E= 193.075,31 m; deste segue com 348°40'04" e 67,35 m até o vértice P-63, de coordenadas N= 9.348.756,00 m e E= 193.062,08 m; deste segue com 341°32'44" e 20,88 m até o vértice P-64, de coordenadas N= 9.348.775,81 m e E= 193.055,47 m; deste segue com 338°10'30" e 35,57 m até o vértice P-65, de coordenadas N= 9.348.808,83 m e E= 193.042,24 m; deste segue com 333°24'28" e 14,77 m até o vértice P-66, de coordenadas N= 9.348.822,03 m e E= 193.035,63 m; deste segue com 359°58'35" e 66,05 m até o vértice P-67, de coordenadas N= 9.348.888,08 m e E= 193.035,60 m; deste segue com 359°58'36" e 46,23 m até o vértice P-68, de coordenadas N= 9.348.934,31 m e E= 193.035,59 m; deste segue com 359°58'35" e 59,44 m até o vértice P-69, de coordenadas N= 9.348.993,76 m e E= 193.035,56 m; deste segue com 351°50'46" e 46,70 m até o vértice P-70, de coordenadas N= 9.349.039,99 m e E= 193.028,94 m; deste segue com 350°30'47" e 40,17 m até o vértice P-71, de coordenadas N= 9.349.079,61 m e E= 193.022,32 m; deste segue com 348°18'28" e 612,08 m até o vértice P-72, de coordenadas N= 9.349.678,99 m e E= 192.898,28 m; deste segue com 264°05'10" e 116,90 m até o vértice P-73, de coordenadas N= 9.349.666,94 m e E= 192.782,00 m; deste segue com 264°00'31" e 154,29 m até o vértice P-74, de coordenadas N= 9.349.650,84 m e E= 192.628,55 m; deste segue com 346°20'11" e 530,02 m até o vértice P-75, de coordenadas N= 9.350.165,86 m e E= 192.503,35 m; deste segue com 79°36'16" e 183,98 m até o vértice P-76, de coordenadas N= 9.350.199,06 m e E= 192.684,31 m; deste segue com 155°53'48" e 378,88 m até o vértice P-77, de coordenadas N= 9.349.853,22 m e E= 192.839,04 m; deste segue com 158°45'41" e 74,43 m até o vértice P-78, de coordenadas N= 9.349.783,84 m e E= 192.866,00 m; deste segue com 162°26'37" e 101,38 m até o vértice P-79, de coordenadas N= 9.349.687,19 m e E= 192.896,58 m; deste segue com 63°24'32" e 44,30 m até o vértice P-80, de coordenadas N= 9.349.707,02 m e E= 192.936,20 m; deste segue com 71°32'29" e 20,89 m até o vértice P-81, de coordenadas N= 9.349.713,63 m e E= 192.956,01 m; deste segue com 78°40'01" e 134,71 m até o vértice P-82, de coordenadas N= 9.349.740,10 m e E= 193.088,09 m; deste segue com 86°36'37" e 224,95 m até o vértice P-83, de coordenadas N= 9.349.753,40 m e E= 193.312,64 m; deste segue com 91°49'25" e 204,85 m até o vértice P-84, de coordenadas N= 9.349.746,88 m e E= 193.517,39 m; deste segue com 109°37'49" e 98,18 m até o vértice P-85, de coordenadas N= 9.349.713,90 m e E= 193.609,87 m; deste segue com 101°17'11" e 33,68 m até o vértice P-86, de coordenadas N= 9.349.707,31 m e E= 193.642,90 m; deste segue com 69°45'08" e 133,73 m até o vértice P-87, de coordenadas N= 9.349.753,59 m e E= 193.768,36 m; deste segue com 70°39'17" e 118,37 m até o vértice P-88, de coordenadas N= 9.349.792,80 m e E= 193.880,05 m; deste segue com 327°15'00" e 371,58 m até o vértice P-89, de coordenadas N= 9.350.105,31 m e E= 193.679,03 m; deste segue com 346°08'46" e 799,04 m até o vértice P-90, de coordenadas N= 9.350.881,11 m e E= 193.487,70 m; deste segue com 90°04'37" e 361,45 m até o vértice P-1, ponto inicial da descrição deste perímetro.
§1º Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro (SGB), e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 33°00', fuso -25, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
§2º As coordenadas descritas no caput deste artigo estão representadas e delimitadas no mapa que segue anexo a esta e Lei.
§3º O mapa anexo a esta Lei passa a ser parte integrante do Plano Diretor do Município de São Paulo do Potengi/RN.
Art. 4º A presente Lei Complementar entrará em vigor na data da sua publicação.
São Paulo do Potengi/RN, em 09 de setembro de 2019.
198º ano da Independência e 131º ano da República.
JOSÉ LEONARDO CASSIMIRO DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Herisson de Oliveira Bezerra
Código Identificador:71ACAC7B