ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 176/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 49, inciso XVIII, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com os arts. 113, II, e 125 da Lei Complementar nº 010/1998 (Estatuto do Servidor Municipal), e,
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 127/2026;
R E S O L V E:
Art. 1º CONCEDER licença por motivo de doença de pessoa da família à servidora FRANCISCA REJANE GOMES, matrícula n° 0000037-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º A licença de que trata o artigo anterior terá o gozo de 90 (noventa) dias, com fruição no período compreendido entre 06 de outubro de 2026 a 03 de janeiro de 2027.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Redondo, Centro Administrativo “JOSÉ ALBERANY DE SOUZA”, em 03 de novembro de 2026.
RENAM LUIZ DE ALENCAR CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jose Francinaldo Lucas da Costa Monteiro
Código Identificador:71B41726