ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DE RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 290201/2024 REPUBLICADO
REPUBLICADO
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN
CONTRATADA: FRANCISCA LEIDIMAR FERREIRA DA SILVA
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por com o objetivo de alterar a Cláusula Segunda do Termo Contratual visando prorrogar o prazo de sua vigência, por 12 (doze) meses, contados a partir de 28/02/2026 até 28/02/2027, afim de dar continuidade à execução dos serviços especificados na Cláusula Primeira dos Termos de Contratos originários da Inexigibilidade de nº 290201/2024, objeto do Processo Administrativo nº 29020001/2024.
VALOR: Pela prestação dos serviços de que trata a Cláusula Primeira do Contrato original, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, O valor mensal da contratação é de R$ 800,00 (Oitocentos reais), perfazendo o valor total de R$ R$ 9.600,00 nove mil e seiscentos reais
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício 2026:
2 - Fundo Municipal de Saúde de Encanto
8000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - Saúde
122 - Administração Geral
9 - SAÚDE PARA TODOS
2.59 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
194 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
3 - Recursos Próprios - Saúde
FUNDAMAENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo aditivo está fundamentado no art. 107, da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021.
LOCAL DE DATA: ENCANTO/RN, 27 de fevereiro de 2026.
ASSINANTES:
Prefeitura Municipal de Encanto-
ALBERONE NERI DE OLIVIERA LIMA - PREFEITO MUNICIPAL
FRANCISCA LEIDIMAR FERREIRA DA SILVA - CONTRATADO
Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
Código Identificador:71BF7CBA