ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 112/2025

Processo Licitação: nº 2015000154/2025

 

CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, CNPJ nº 08.365.900/0001-44.

 

CONTRATADA:RONALDO LIMA NEGROMONTE, CNPJ: 388.348.634-53

 

VALOR DA INEXIGIBILIDADE:R$ 6.000,00 (seis mil reais)

 

OBJETO CONTRATADO:Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de representação artística de Papai Noel e Noeletes, destinados à interação com o público na Praça Pedro Alves, no município de Monte Alegre/RN, pelo período de 05 cinco dias,19,20,21,22 e 23 de Dezembro com duração diária de 03 (três) horas, incluindo recepção, animação, acompanhamento do público e participação em cortejo natalino até a praça. Todas as ações serão dentro da programação do “Sonhos de Natal 2025”, promovido pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos.

 

FUNDAMENTO LEGAL:Art. 74, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.

 

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO DIRETA: A contratação dos serviços de representação artística de Papai Noel e Noeletes mostra-se imprescindível para a execução das atividades programadas no evento “Sonhos de Natal 2025”, que integra o calendário cultural do Município de Monte Alegre/RN e visa fortalecer as tradições natalinas, promover a participação comunitária e fomentar o sentimento de identidade e pertencimento local. A presença de personagens natalinos em interação direta com o público, especialmente crianças e famílias, contribui para ambientar a Praça Pedro Alves como espaço temático de convivência, reforçando o caráter lúdico, acolhedor e inclusivo das festividades.A ação também possui relevante função de mobilização social, uma vez que Papai Noel e as Noeletes realizarão convites ao público, interações itinerantes e acompanhamento no cortejo natalino, incluindo o chamamento para a programação oficial do evento. Essa dinâmica incrementa o fluxo de visitantes, melhora a experiência dos participantes e amplia o alcance das atividades culturais oferecidas pelo poder público.Ressalta-se que o serviço exige caracterização profissional, figurinos adequados, habilidades cênicas e experiência prévia, elementos que justificam a necessidade de contratação de empresa especializada. Ademais, o município não dispõe de equipe técnica ou artística própria com capacidade para execução desse tipo de performance, sendo necessária a contratação externa para garantir qualidade, segurança e regularidade das apresentações.

DATA DA ASSINATURA DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE:23/12/2025

 

A Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, inscrito no CNPJ nº 08.365.900/0001-44, neste ato representado pelo Prefeito, o Senhor André Rodrigues da Silva, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Art. 72, inciso VIII, da Lei Nº 14.133/2021,AUTORIZA, a presente Contratação Direta pelo procedimento de Inexigibilidade de Licitação, embasado no art. 74, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.

 

Ademais, em cumprimento ao disposto no artigo 72, Parágrafo Único da Lei nº 14.133/2021,DETERMINOque este ato seja divulgado no Diário eletrônico oficial deste órgão para que produza os efeitos legais e mantido à disposição do público nos instrumentos de transparências adotados por esta casa legislativa.

 

Publique-se e cumpra-se.

 

Monte Alegre/RN, 23 de dezembro de 2025.

 

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito 


Publicado por:
Daiane Simões Araújo
Código Identificador:71CD3091