ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - . CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME) DE IPANGUAÇU

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME) DE IPANGUAÇU PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARECER nº: 03/2026

Relatoria: Conselho Municipal de Educação (CME) de Ipanguaçu

RELATÓRIO

Vem a este Conselho Municipal de Educação, para fins de análise e manifestação, em relação ao Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização, expedido pela Prefeitura Municipal de Ipanguaçu, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação.

APRESENTAÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO

O documento tem como propósito estruturar, organizar e sistematizar as ações de comunicação e mobilização social voltadas à alfabetização na rede municipal de ensino.

O plano encontra-se formalmente alinhado às diretrizes nacionais e estaduais, destacando sua conexão com o Compromisso Nacional Criança

Alfabetizada (CNCA) e com a Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (RENALFA). A premissa central do documento é tratar a comunicação não apenas como um canal informativo, mas como uma estratégia ativa de engajamento social, aproximando a gestão escolar das famílias, dos professores e da comunidade.

ANÁLISE DA ESTRUTURA DO PLANO

A estrutura do documento é coerente, objetiva e contempla os elementos essenciais de um planejamento estratégico educacional: c Alinhamento Estratégico (Objetivos): O plano define um objetivo geral sólido — fortalecer a comunicação institucional e a mobilização social

—desdobrado em 10 objetivos específicos bem pontuados, que cobrem desde a divulgação de ações pedagógicas até o fortalecimento de campanhas de busca ativa e a valorização dos profissionais da educação.

c Público-Alvo Abrangente: O escopo de público é amplo e inclusivo, contemplando estudantes, famílias, professores, gestores, coordenadores, profissionais do Atendimento Educacional Especializado (AEE), equipes técnicas e conselhos municipais.

c Eixos de Atuação (Eixos I a V): A divisão em eixos organiza de

forma

lógica as frentes de trabalho:

o Eixo I: Comunicação Institucional (divulgação geral de programas e eventos).

o Eixo II: Mobilização das Famílias (foco na frequência, leitura e acompanhamento escolar).

Eixo III: Valorização das Escolas e Profissionais (compartilhamento de práticas pedagógicas e experiências exitosas).

o Eixo IV: Divulgação de Resultados (transparência nos dados de aprendizagem e monitoramento, com ressalva importante quanto à proteção de dados dos estudantes).

Eixo V: Mobilização Social (campanhas amplas em prol do direito à alfabetização e permanência escolar).

c Canais e Estratégias: O plano prevê o uso integrado de múltiplos

canais (redes sociais institucionais, portal da prefeitura, murais, rádio local, reuniões e materiais impressos), garantindo capilaridade na comunicação com a comunidade local.

c Monitoramento e Evidências: A definição de indicadores claros

(como quantidade de ações, alcance de campanhas e registros fotográficos) aliada a um rol rigoroso de comprovação (atas, listas de presença,

relatórios e cards) assegura a rastreabilidade e a eficácia da execução do plano.

PONTOS FORTES

1. Visão Sistêmica: Conecta a comunicação diretamente à melhoria dos índices educacionais e à garantia do direito à alfabetização na idade certa.

2. Envolvimento Comunitário: Dá forte ênfase à participação das famílias, reconhecendo que o sucesso da alfabetização depende da parceria contínua entre escola e lar.

3. Valorização Profissional: Prevê expressamente a divulgação e o reconhecimento do trabalho desenvolvido por professores e gestores.

Praticidade e Controle: Estabelece parâmetros claros para o monitoramento e a coleta de evidências, facilitando a prestação de contas e a avaliação de impacto das ações.

II.  CONCLUSÃO E PARECER

PLANO  DE  COMUNICAÇÃO  MUNICIPAL  DA  POLÍTICA  DE

ALFABETIZAÇÃO DE IPANGUAÇU/RN apresenta excelente qualidade técnica, clareza metodológica e total consonância com as políticas públicas educacionais vigentes em âmbito nacional e federal. O instrumento demonstra o compromisso da gestão municipal com a transparência, o acompanhamento pedagógico e a mobilização social em prol da alfabetização infantil.

Parecer Final: FAVORÁVEL, com recomendação de imediata implementação e acompanhamento periódico de suas metas e indicadores pela Secretaria Municipal de Educação.

IV. VOTO DA RELATORIA

Diante do exposto, considerando a excelência técnica, o rigor na estruturação das diretrizes e a absoluta com as demandas constitucionais e sociais do município, o parecer desta relatoria é pela APROVAÇÃO INTEGRAL do referido PLANO DE COMUNICAÇÃO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DE IPANGUAÇU/RN.

 

Conselheiro(a) Relator(a): José Wellington Bezerra Conselho Municipal de Educação de Ipanguaçu

 

Ipanguaçu/RN, 22 de outubro de 2026.

 

V. DECISÃO DO PLENÁRIO

Plenário    do    Conselho    Municipal     de    Educação,      em             sessão extraordinária realizada

nesta    data,    acompanhou    por   unanimidade     o   voto            da        relatoria, APROVANDO o

PLANO DE COMUNICAÇÃO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DE IPANGUAÇU/RN.

 

Cássia de Fátima Souza Melo Presidente do Conselho Municipal de Educação

 

Ipanguaçu/RN, 22 de outubro de 2026.


Publicado por:
Paulo Ricardo Felipe Dos Santos
Código Identificador:71DBED87