ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 569 DE 23 DE ABRIL DE 2026.

LEI MUNICIPAL Nº 569 DE 23 DE ABRIL DE 2026.

 

DENOMINA A RUA FRANCISCO DE ASSIS MOURA, NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E REGIMENTAIS,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E EU, COM BASE NO INCISO IV, ART. 36, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.

 

Art. 1º Denomina a via Pública que se origina na Rua Treze de Maio e Segue até a Rua Antônia Sebastiana de Oliveira, zona urbana do município de José da Penha/RN, com o nome de Francisco de Assis Moura, in memorian ao saudoso “Chico Patrão”, conforme anexo único.

Art. 2º A via publica tem como extremos as seguintes coordenadas:

Início:

Latitude: 6°19'16.30"S

Longitude: 38°17'2.55"O

Fim:

Latitude: 6°19'39.67"S

Longitude: 38°17'17.09"O

 

Art. 3º Fica na responsabilidade do poder executivo a devida sinalização e fixação de placa de identificação.

Art. 4º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.

Ato Administrativo de Sanção.

 

Satisfeitos os requisitos legais, obedecida a técnica legislativa e respeitados os ditames da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica do município, sanciono a presente Lei Municipal n° 569 de 23 de abril de 2026 que, “denomina a rua francisco de assis moura, no município de josé da penha e dá outras providências”.

Prefeitura Municipal de José da Penha – RN, 23 de abril de 2026.

 

JAIRO DE SOUZA MAFALDO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jose Vicente de Moura Filho
Código Identificador:71E7DAC0