ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 47 , DE 09 DE AGOSTO DE 2019 - LEI N.416

DECRETO Nº 47 , DE 09 DE AGOSTO DE 2019 - LEI N.416

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$10.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 10.000,00

 

02 09 01 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO

 

437 15.452.0007.2076.0000 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE LIMEPZA PUBLICA 10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 02 00 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH

 

39 04.122.0002.2122.0000 MANUTENCAO DA SEC DE ADM.E RECURSOS HUMANOS - S -117,00

3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 100

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

97 12.361.0005.1056.0000 APOIO A PRESERVACAO DA HISTORIA LOCAL NA REDE DE -1.766,60

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 101

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

114 12.361.0005.2137.0000 MANUTENCAO DA SEC DE EDUCACAO -116,40

3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 101

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB

 

334 10.305.0004.1029.0000 BLVS - VIGILANCIA E SAUDE (ACE) -1.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 11066

10 FUNDO MUN DE SAUDE

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS

 

DECRETO Nº 47 , DE 09 DE AGOSTO DE 2019 - LEI N.416

 

02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS

 

365 08.244.0003.2129.0000 MANUTENCAO SEC TRABALHO, HABITACAO, ASS SOCIAL -2.000,00

4.4.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 100

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

02 07 02 GERENCIA DE CIDADANIA

 

388 08.244.0003.1020.0000 ACAO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR -5.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 10829

08 FUNDO MUN ASS SOCIAL

311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio

 

Anulação ( - ) -10.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:720D8884