ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 045/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 398/2026

 

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 045/2026

 

OBJETO: EXECUÇÃO DO PROJETO "QUINTAIS DE ESPERANÇA: MULHERES, AGROECOLOGIA E CRIAÇÃO DE GALINHAS CAIPIRAS", QUE CONSISTE NA IMPLANTAÇÃO DE 15 (QUINZE) QUINTAIS PRODUTIVOS (GALINHEIROS) DE BASE AGROECOLÓGICA DO MUNICÍPIO DE ACARI/RN.

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ACARI/RN, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO, COM SEDE NA RUA NAPOLEÃO ANTÃO, nº 100, ARY DE PINHO, ACARI/RN, CEP: 59.370-000 CNPJ/MF: 08.097.008/0001-20.

 

CONTRATADO: CARITAS DIOCESANA DE CAICÓ, CNPJ Nº 08.066.854/0001-82, COM SEDE NA RUA DOM MANOEL TAVARES, Nº 19, PARAIBA, CAICÓ/RN, CEP: 59.300-000.

 

VALOR: R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE AGRIC. MEIO AMB. E ABASTECIMENTO; 20.606.0027.2134 – PROGRAMAS DE APOIO AS ASSOCIAÇÕES RURAIS DO MUNICIPIO; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39 – SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE: 500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

 

BASE LEGAL: ART. 74, IV, DA LEI FEDERAL 14.133/21.

 

ACARI/RN, 28 DE JULHO DE 2026

 

FRANCISCO ARAÚJO DA SILVA

Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Abastecimento


Publicado por:
Paulo César Rodrigues de Araújo
Código Identificador:7215BB34