ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.068 DE 20 DE ABRIL DE 2021
EMENTA: Institui a Criação do “Festival de Música” no âmbito do município de Monte Alegre.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Monte Alegre aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituída a criação do “Festival de Música” no âmbito do Município de Monte Alegre, o qual será realizado uma vez ao ano, com data a ser definida em função dos demais eventos culturais, regularizada com base no disposto nesta lei. Essa data passará a fazer parte dos Eventos Oficiais do Município.
Art. 2º. O “Festival de Música” objetiva dá oportunidade e valorização aos artistas existentes no município, além de promover a produção de novos talentos, a conscientização da música como elemento artístico, social, econômico e cultural para um melhor desenvolvimento do entretenimento do município.
Art. 3°. Promover a produção e realização de apresentações de músicas instrumentais, em sua diversidade.
Art. 4°. Incentivar a presença de músicos em espaços públicos.
Art. 5°. O Formato de realização do "Festival de Música" deverá ser proposto pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Comunicação Social.
Art. 6º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Alegre, 20 de abril de 2021.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Raphael Tadeu Xavier de Abreu
Código Identificador:7216F9BA