ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº. 005/2026
À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21 e Decreto Municipal nº 008/2025, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa SEC PUBLICIDADE LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº. 08.381.234/0001-38 para Contratação de pessoa jurídica para realização de publicações em jornais de grande circulação da prefeitura municipal de Serrinha/RN, no importe global de R$ 26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais), mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.
Serrinha/RN, 05 de fevereiro de 2026 – GABINETE DA PREFEITA.
KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEÃO DE LIMA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Joel Pereira da Silva
Código Identificador:724AFE32