ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO MJ/ RN N° 068/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2026 INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E COMPRAS.
Assunto: Registro de preços para aquisição de carnes destinadas ao atendimento das necessidades das secretarias e demais órgãos integrantes da administração pública municipal de Jucurutu/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCURUTU/ RN, no uso de suas atribuições legais, especialmente no que preceitua a Lei nº 14.133/2021:
R E S O L V E
Conhecer o recurso interposto pela empresa licitante MENOR PREÇO SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA - CNPJ n°. 45.778.178/0001-04, por ser tempestivo e admissível, e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, acatando em todos os seus termos as informações apresentadas pela Pregoeira Oficial do Município de Jucurutu/ RN, ratificando a DECISÃO que julgou DESCLASSIFICADA A PROPOSTA da empresa recorrente, por apresentar garantia de proposta com prazo inferior ao previsto no item editalício nº 1.42.4.
Publique-se.
Jucurutu/ RN, 04 de agosto de 2026.
IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA
Prefeito Municipal
( Assinado Digitalmente)
Publicado por:
Jânat Érika Fernandes de Medeiros
Código Identificador:724B12B4