ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ

GABINETE PREFEITO

GABINETE PREFEITO
DECRETO Nº 011-A/2024

DECRETO Nº 11-A, DE 01 de novembro de 2024

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.562.000,00 (quatro milhões, quinhentos e sessenta e dois mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE Tangará/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 4.562.000,00 (quatro milhões, quinhentos e sessenta e dois mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Tangará/RN, 01 de novembro de 2024

 

AUGUSTO CESAR EMMANUEL PINHEIRO E ALVES

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

4.562.000,00

04 .001 CONTROLADORIA GERAL

24.000,00

 

2008 Manutenção da Controladoria Municipal

24.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

24.000,00

05 .001 SECRETARIA MUN. DE ADMINIST. FINANCAS E TRIBUTACAO

2.000.000,00

 

2013 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração

2.000.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

2.000.000,00

07 .002 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

1.125.000,00

 

2024 MANUTENÇÃO DO FUNDEB - 30%

1.125.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15400000

0001

1.125.000,00

08 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

1.413.000,00

 

2048 OUTRAS TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO

946.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16050000

0001

946.000,00

 

2049 MANUT. DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

467.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

467.000,00


Publicado por:
Luiz Antonio Barbalho Bisneto
Código Identificador:7255C771