ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ
GABINETE PREFEITO
GABINETE PREFEITO
DECRETO Nº 011-A/2024
DECRETO Nº 11-A, DE 01 de novembro de 2024
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.562.000,00 (quatro milhões, quinhentos e sessenta e dois mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Tangará/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 4.562.000,00 (quatro milhões, quinhentos e sessenta e dois mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Tangará/RN, 01 de novembro de 2024
AUGUSTO CESAR EMMANUEL PINHEIRO E ALVES
Prefeito Municipal
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Anexo I (Acréscimo) |
4.562.000,00 |
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04 .001 CONTROLADORIA GERAL |
24.000,00 |
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2008 Manutenção da Controladoria Municipal |
24.000,00 |
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3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15000000 |
0001 |
24.000,00 |
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05 .001 SECRETARIA MUN. DE ADMINIST. FINANCAS E TRIBUTACAO |
2.000.000,00 |
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2013 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração |
2.000.000,00 |
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3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15000000 |
0001 |
2.000.000,00 |
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07 .002 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
1.125.000,00 |
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2024 MANUTENÇÃO DO FUNDEB - 30% |
1.125.000,00 |
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3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15400000 |
0001 |
1.125.000,00 |
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08 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
1.413.000,00 |
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2048 OUTRAS TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO |
946.000,00 |
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3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
16050000 |
0001 |
946.000,00 |
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2049 MANUT. DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
467.000,00 |
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3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15000000 |
0001 |
467.000,00 |
Publicado por:
Luiz Antonio Barbalho Bisneto
Código Identificador:7255C771