PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIÁ

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE AUTORIZAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 053/2025

PROCESSO Nº 2019/2025

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada para prestação do serviço de seguro automotivo, para veículos pertencentes à frota oficial da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Jundiá/RN, contra danos pessoais, morais e materiais resultantes de sinistros de roubo, colisão, incêndio, danos causados pela natureza e assistência 24 horas, pelo período de 12 (doze) meses.

 

Na oportunidade acato o parecer emitido pela procuradoria jurídica do município de Jundiá/RN e AUTORIZO e HOMOLOGO, bem como todos os atos decorrentes da DISPENSA DE LICITAÇÃO supra citada, acerca do enquadramento da despesa destinada à contratação do objeto referente a “contratação de empresa especializada para prestação do serviço de seguro automotivo, para veículos pertencentes à frota oficial da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Jundiá/RN, contra danos pessoais, morais e materiais resultantes de sinistros de roubo, colisão, incêndio, danos causados pela natureza e assistência 24 horas, pelo período de 12 (doze) meses” a empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. – CNPJ: 61.074.175/0001-38, perfazendo um total de R$ 9.089,95 (nove mil oitenta e nove reais e noventa e cinco centavos).

 

Encaminhe ao SETOR DE CONTRATAÇÃO para que sejam adotadas as providências necessárias à elaboração do contrato administrativo, conforme minuta apresentada na presente Dispensa de Licitação.

 

Jundiá/RN, 10 de novembro de 2025.

 

GIRLANNY LUIZE DA SILVA MORAIS

Secretária Municipal de Saúde