ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA

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ATA Nº 210/2026 – REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS/APODI-RN

Aos vinte e quatro dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas e trinta minutos, reuniu-se, de forma presencial, na sede da Casa dos Conselhos, situada à Rua Nonato Mota, nº 264, Malvinas, Apodi/RN, o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, em reunião extraordinária, para deliberação da seguinte pauta: 1) Leitura da Ata Anterior; 2) Aprovação da Proposta da COOAFAP para CONAB; 3) Deliberação sobre Documento de Territorialização da Política de Assistência Social em Apodi; 4) Aprovação da Prestação de Contas 2025; 5) Informes Gerais. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Antônia Verônica Pinheiro de Assis, representando da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social; Francisco de Paula de Freitas, representando os usuários do SUAS, Murillo César de Morais Marinho, representando a Secretaria Municipal de Finanças; Suerlange Soares, representando a secretaria municipal de educação; Ana Lúcia Gomes de Oliveira, representando a Cooperativa Potiguar de Apicultura e Desenvolvimento Rural Sustentável – COOPAPI; Maria Valdineide de Souza, representando a Associação de Pessoas com Deficiência – APDA; Maria Eduarda Ribeiro de Freitas, Carla Regina Gomes Moreira e Antônia Luciana Silva de Moura representando a Casa dos Conselhos. A presidente Verônica iniciou a reunião dando boas vindas e agradecendo a presença de todos. Em seguida, Maria Eduarda fez a leitura da ata anterior, de n° 209, que foi aprovada pelos conselheiros presentes. Logo após, Verônica falou sobre a Cooperativa de Agricultura Familiar – COOAFAP, sobre o projeto PAA/CONAB sob o número RN/2025/02/0283, no valor de R$ 179.961,08 (Cento e setenta e nove mil, novecentos e sessenta e um reais, e oito centavos) que consiste na doação de polpa nos sabores de acerola, cajarana caju e goiaba, e saches de mel para o GASPEC, com vigência de até 12 meses; onde os conselheiros presentes aprovaram o projeto. Em seguida, Verônica falou sobre a territorialização da política de assistência social no município, onde falou dos dois CRAS (Lagoa Seca e São Sebastião), em que apresentou o documento de territorialização que apresenta a delimitação do território de atendimento de cada CRAS, onde os conselheiros aprovaram o documento apresentado. Verônica falou sobre a prestação de contas federais da assistência social do ano 2025, feitas no BB ÁGIL e Agiliza SUAS, fez a apresentação dos relatórios, e falou que foi finalizada, e o município recebeu a certificação do Selo FNAS – Edição 2025, e a prestação de contas dos anos anteriores está em dias, e os conselheiros aprovaram a prestação de contas. Partindo para os informes, Verônica informou sobre a capacitação Capacita SUAS, nos dias 11,12 e 13 de maio, em Mossoró, onde o município recebeu oito vagas para participar; informou também sobre a formação para os conselheiros realizada pelo CEAS no dia 27 de abril, de forma online. A presidente Verônica Pinheiro finalizou a reunião agradecendo a presença de todos. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 10h40 min, e eu, Murilo Cesar de Morais Marinho, Secretário do Conselho Municipal de Assistência Social, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos demais conselheiros(as) presentes. 


Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:72793480