ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 746 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013

Abre Crédito Especial no valor de R$ 110.000,00 em favor do Gabinete do Prefeito e Fundo Municipal de Saúde para atender a programação que especifica.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Abre Crédito Especial no valor de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais) em favor do Gabinete do Prefeito e do Fundo Municipal de Saúde para atender a programação constante do Anexo I da presente Lei.

Art. 2º Os recursos necessários para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior decorrerão de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente (Lei Municipal nº 723/2012), conforme indicado no Anexo II desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Jardim de Piranhas/RN, 11 de dezembro de 2013.

 

ELÍDIO ARAÚJO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS

QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD

ANEXO I - CRÉDITO

Órgão: 02 - Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas

Unidade: 02.002 - Gabinete do Prefeito

QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD

Crédito Especial - Lei n◦ 746 de 11 de dezembro de 2013.

Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto

Esfera

Fonte

NATUREZA DA DESPESA

VALOR

TOTAL

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

PROJETO

Funçao: 04

ADMINISTRAÇÃO

Sub-Funçao: 122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa: 0002

REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA

Projeto: 1006

REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO

F

100

3.3.90.30

Material de Consumo

10.000

10.000

 

 

F

100

3.3.90.36

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

10.000

10.000

 

 

F

100

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

80.000

80.000

TOTAL

TOTAL

 

 

 

 

 

100.000

Órgão: 02 - Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas

Unidade: 02.010 - Fundo Municipal de Saúde

QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD

Crédito Especial - Lei n◦ 746 de 11 de dezembro de 2013.

Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto

Esfera

Fonte

NATUREZA DA DESPESA

VALOR

TOTAL

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

PROJETO

Funçao: 10

SAÚDE

Sub-Funçao: 130

ADMINISTRAÇÃO DE CONCESSÕES

Programa: 0002

REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA

Projeto: 2023

CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS A ENTIDADES

F

100

3.3.50.41

CONTRIBUIÇÕES

10.000

10.000

TOTAL

TOTAL

 

 

 

 

 

10.000

ANEXO II - CANCELAMENTO

Órgão: 02 - Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas

Unidade: 02.011 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD

Crédito Especial - Projeto de Lei n◦ XXX, de XX de novembro de 2013.

FUNCIONAL/

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/PRODUTO

ESFERA

FONTE

NATUREZA DA DESPESA

VALOR

TOTAL

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

PROJETO

Funçao: 15

URBANISMO

Sub-Funçao: 452

SERVIÇOS URBANOS

Programa: 0026

REESTRUTUTAÇÃO ADMINISTRATIVA

Projeto: 1028

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

F

100

44.90.52

Equipamentos e Material Permanente

10.000

10.000

 

 

F

281

44.90.52

Equipamentos e Material Permanente

100.000

100.000

 

SOMA

 

 

 

 

110.000

110.000

 

PROGRAMA DE TRABALHO

ANEXO I - CRÉDITO

Órgão: 02 - Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas

Unidade: 02.002 - Gabinete do Prefeito

Crédito Especial - Lei n◦ 746 de 11 de dezembro de 2013.

Recursos de Todas as Fontes - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto

Esfera

Fonte

1 - Pessoal e Enc. Sociais

2 - Juros e Enc.da Dívida

3 - Outras Desp. Correntes

4 - Investi-mentos

5 - Inversões Financeiras

6 - Amortização da Dívida

Total

PROJETO

Funçao: 04

ADMINISTRAÇÃO

Sub-Funçao: 122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa: 0002

REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA

Projeto: 1006

REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO

F

100

 

 

100.000

 

 

 

100.000

 

TOTAL

 

 

 

 

100.000

 

 

 

100.000

Órgão: 02 - Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas

Unidade: 02.010 - Fundo Municipal de Saúde

PROGRAMA DE TRABALHO

Crédito Especial - Lei n◦ 746 de 11 de dezembro de 2013.

Recursos de Todas as Fontes - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto

Esfera

Fonte

1 - Pessoal e Enc. Sociais

2 - Juros e Enc.da Dívida

3 - Outras Desp. Correntes

4 - Investi-mentos

5 - Inversões Financeiras

6 - Amortização da Dívida

Total

PROJETO

Funçao: 10

SAÚDE

Sub-Funçao: 130

ADMINISTRAÇÃO DE CONCESSÕES

Programa: 0002

REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA

Projeto: 2023

CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS A ENTIDADES

F

100

 

 

10.000

 

 

 

10.000

 

TOTAL

 

 

 

 

10.000

 

 

 

10.000

 

ANEXO II - CANCELAMENTO

Órgão: 02 - Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas

Unidade: 02.011 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

PROGRAMA DE TRABALHO

Crédito Especial - Lei n◦ 746 de 11 de dezembro de 2013.

Recursos de Todas as Fontes - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto

Esfera

Fonte

1 - Pessoal e Enc. Sociais

2 - Juros e Enc.da Dívida

3 - Outras Desp. Correntes

4 - Investi-mentos

5 - Inversões Financeiras

6 - Amortização da Dívida

Total

PROJETO

Funçao: 15

URBANISMO

Sub-Funçao: 452

SERVIÇOS URBANOS

Programa: 0026

REESTRUTUTAÇÃO ADMINISTRATIVA

Projeto: 1028

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

F

100

 

 

 

10.000

 

 

10.000

 

 

F

281

 

 

 

100.000

 

 

100.000

 

SOMA

 

 

 

 

 

110.000

 

 

110.000


Publicado por:
Nicodemos Victor Dantas da Cunha
Código Identificador:72833513