ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI ORDINÁRIA Nº 478, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DA FRUTA PINHA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de CAIÇARA DO RIO DO VENTO, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1°. Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, a pinha, fruto também conhecido pelo país afora como fruta do conde, típico da culinária, da cultura, das formas de expressão e do modo de viver do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3°. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se.
Caiçara do Rio do Vento/RN, 16 de Agosto de 2022.
CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Aldifran Rafael de Macedo
Código Identificador:72A109F0