ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAÍRA

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI ORDINÁRIA Nº 527/2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE TRINCHEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 527/2023.

 

Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde da comunidade de Trincheiras, e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Jandaíra/RN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:

 

Art. 1º - A Unidade Básica de Saúde da Comunidade de Trincheiras passa a ser denominada de “Unidade Básica de Saúde Maria Francisca da Conceição Neta da Silva”.

 

Art. 2º - A administração municipal providenciará placa de identificação a ser fixada no local.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Jandaíra/RN, 04 de agosto de 2023.

 

MARINA DIAS MARINHO

Prefeita Municipal de Jandaíra/RN 


Publicado por:
Francisca da Silva do Nascimento
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