ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 053/2025

TERMO ADITIVO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE TONERS E CARTUCHOS, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA-RN, QUE ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VÁRZEA E A EMPRESA A T GONDIM DE ALMEIDA.

 

O Município de Várzea/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.168.940/0001-04, estabelecida na Rua Coronel Felipe Jorge, nº 20, Centro, Várzea-RN, CEP: 59185-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor Getúlio Luciano Ribeiro, inscrito no CPF (MF) sob o nº 188.309.604-97, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Fazenda Várzea, Zona Rural, Várzea/RN, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado da avença a Empresa A T GONDIM DE ALMEIDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 07.276.398/0001-32, com sede na Rua AV ENGENHEIRO ROBERTO FREIRE, 481, LOJA 12 BLOCO 1 COND C C A B SUL, BAIRRO CAPIM MACIO -NATAL/RN, neste ato, representada pelo Sr.ª. ANA TEREZA GONDIM DE ALMEIDA, inscrita no CPF n° 547.561.034-72 brasileira, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista, o que consta no Processo Licitatório de Dispensa de Licitação nº 058 /2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 053/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir da data 30/05/2026 até 30/05/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021

CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO

2.1. O CONTRATANTE pagará a CONTRATADA pela execução do objeto deste Contrato, conforme descrito na Cláusula 4º (Quarta) o valor de R$ 43.290,00 (Quarenta e três mil, duzentos e noventa reais). Conforme especificado e quantitativos na tabela abaixo:

 

ITEM

DESCRIÇÃO

UND

QUANT

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

01

TONER COMPATÍVEL 85ª

/MARCA – (PREMIUM)

UND

30

88,00

2.640,00

02

TONER COMPATÍVEL TN1060

/MARCA - (PREMIUM)

UND

50

79,00

3.950,00

 

03

TONER COMPATÍVEL TN660

/MARCA - (PREMIUM)

UND

50

100,00

5.000,00

04

TONER COMPATÍVEL 83A

/MARCA - (PREMIUM)

UND

30

95,00

2.850,00

05

REFIL DE TINTA EPSON/HP ECOTANK BLAK 1L /MARCA -

(PREMIUM)

UND

50

220,00

11.000,00

06

REFIL DE TINTA EPSON/HP ECOTANK MAGENTA 1L

/MARCA - (PREMIUM)

UND

15

220,00

3.300,00

07

REFIL DE TINTA EPSON/HP ECOTANK CYAN 1L /MARCA -

(PREMIUM)

UND

15

220,00

3.300,00

08

REFIL DE TINTA EPSON/HP ECOTANK YELLOW 1L

/MARCA - (PREMIUM)

UND

15

220,00

3.300,00

09

CARTUCHO HP 667 PRETO

UND

15

265,00

3.975,00

10

CARTUCHO HP 667 COLORIDO

UND

15

265,00

3.975,00

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. Os recursos necessários ao objeto do presente Termo Aditivo correrão por conta da dotação orçamentária do ano de exercício 2026, nas dotações abaixo discriminada:

UNIDADE: 02.001- GABINETE DO PREFEITO.

03.001- SECRETARIA MINICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

04.001- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.

05.001- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

06.001- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.

07.001- SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO.

08.001- SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE.

09.001- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

10.001- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

11.001- SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO.

12.001- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.

13.001- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS.

14.001- SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REG. FUNDIÁRIA.

PROJETO ATIVIDADE: 20020 – MANUT. DOS SERVIÇOS DE GABINETE;

20420 – MANUT. DAS ATIVIDADES DO CONCELHO TUTELAR;

20070 – MANUT. DA SECRETARIA DE ADIMINISTRAÇÃO;

20080 – MANUT. DA SEC DE FINANÇAS;

20300 – MANUT. DOS SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO – FEM;

20340 – MANUT. DA SECRETARIA DE AGRICULTURA;

20430 – MANUT. DA SECRETARIA MEIO AMBIENTE / URBANISMO;

20460 – MANUT. DA SECRETARIA DE TRASPORTE;

21640 – MANUT. DA SEC, DE TRIBUTAÇÃO;

20200 – MANUT. DA SEC DE CULTURA;

20470 – MANUT. DA SECTRARIA DE OBRAS;

20190 – MANUT. DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS;

20090 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA;

20100 – MANUT. DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA;

20170 – MANUT. DA SAÚDE MUNICIPAL – FUS;

22140 – MANUT. DA AT. PRIMARIA – ESF;

21650 – MANUT. DE REC. DO SUS ATENÇÃO PRIMARIA;

20360 – MANUT. DA ASSIST. SOCIAL – FMAS;

21890 – MANUT. DO PSB-CRAS/PBF;

20380 – MANUT. DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ.

FONTE DE RECURSO: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS;

15001001 – RECURSUS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – DISPENSAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO;

15001002 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO – DISPENSAS COM AÇOÊS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE;

16000000 – TRASF. FUNDO A FUNDO DE REC. DO SUS PROV. DO GOVERNO FEDERAL – BLOCO DE MANUT. DAS AÇOÊS E SERVIÇOS PÚBLICO DE SAÚDE;

16600000 – TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – FNAS.

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 MATERIAL DE CONSUMO – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.

3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

CLÁUSULA QUARTA – PRODUÇÃO DOS EFEITOS

4.1. O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA QUINTA –RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

CLÁUSULA SEXTA –PUBLICAÇÃO

6.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021.

 

Várzea/RN, 26 de maio de 2026.

 

Município de Várzea/RN

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Contratante - Representante Legal.

 

ANA TEREZA GONDIM DE ALMEIDA

Representante Legal

A T Gondim de Almeida- 07.276.398/0001-32

Contratada

 

TESTEMUNHAS:

 

NOME:_________

 

NOME:_________


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:72E62794