ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO ADITIVO 01/2026 AO CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025
Processo Licitatório n° 013/2025
Inexigibilidade de Licitação nº 009/2025
Termo Aditivo 01/2026 ao contrato de Inixigibilidade nº 001/2025
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE EM EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL MEDIANTE EMPRESA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM CONTABILIDADE PÚBLICA QUE DEVERÃO COMTEMPLAR AS ATIVIDADES DE REGISTRO DOS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ORÇAMENTÁRIOS, PROCEDIMENTOS PATRIMONIAIS, PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ESPECIFICOS, PLANO DE CONTAS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO E DEMONSTRAÇÕES CONTABES APLICADAS AO SERTOR PUBLICO BEM COMO ASPECTOS FISCAIS DA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO. QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE VÁRZEA/RN E A PESSOA JURIDICA, SL CONTADORES ASSOCIADOS LTDA. COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 14.133/21.
O Município de Várzea/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.168.940/0001-04, com sede na Rua Coronel Felipe Jorge, nº 20, Centro, Várzea/RN, CEP: 59185-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Getúlio Luciano Ribeiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 188.309.604-97, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Fazenda Várzea, Zona Rural, Várzea/RN, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado,
a pessoa jurídica de direito privado SL CONTADORES ASSOCIADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.517.664/0001-01, com sede na Av. Miguel Castro, nº 840, salas 08 e 09, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59075-740, neste ato representada pelo Sr. Semio Leonardo Batista de Moura, brasileiro, natural de Natal/RN, solteiro, Contador, nascido em 23/03/1984, portador da Cédula de Identidade nº 2.030.817 SSP/RN, inscrito no CRC/RN sob o nº 013792/0-0 e no CPF sob o nº 045.694.204-19, residente e domiciliado na Av. Capitão Mor Gouveia, nº 2488, Cidade da Esperança, Natal/RN, CEP: 59070-400, doravante denominada CONTRATADA,
tendo em vista o que consta no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 009/2025, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 001/2025, por mais 12 (doze) meses, com início em 10 de janeiro de 2026 e término em 10 de janeiro de 2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021
CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO
2.1. O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADA pela execução do objeto deste Contrato o valor global de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais), para o período prorrogado, preservadas todas as condições econômicas originalmente pactuadas, nos termos do art. 124 da Lei nº 14.133/2021.conforme descrito na Cláusula 4ª (Quarta) do Contrato. Especificações e quantitativos na tabela abaixo.
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
UNIDADE |
QUNT |
R$ VALOR UNIT. |
R$ VALOR TOTAL |
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01 |
SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE NATUREZA ENTELECTUAL, ABRANGENDO CONSUTORIA E ASSESSORIA NAS ÁRIAS CONTÁBIL, FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA E PATRIMONIAL DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL (ADMINISTRAÇÃO DERETA) BEM COMO DOS FUNDOS ESPECIAIS: FUNDB, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM ACOMPANHAMENTO PRESECIAL E REMOTO. |
MÊS |
12 |
R$ 15.000,00 |
R$ 180.000,00
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CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
UNIDADE ORÇAMENTATIA: 03.001- SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO.
PROJETO ATIVIDADE:20070 - MANUT. DA SEC DE ADMINISTRAÇÃO;
FONTE DE RECURSO: 15000000 - (Recursos não Vinculados de Impostos)
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.35 - SERVIÇOS DE CONSUTORIA
3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.
CLÁUSULA QUARTA – PRODUÇÃO DOS EFEITOS
4.1. O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA QUINTA –RATIFICAÇÃO
5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA SEXTA –PUBLICAÇÃO
6.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021.
Várzea/RN, 09 de janeiro de 2026.
Município de Várzea/RN
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Contratante – Representante Legal
SEMIO LEONARDO BATISTA DE MOURA
Representante Legal
SL Contadores Associados LTDA
CNPJ 12.517.664/0001-01
Contratada
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TESTEMUNHAS |
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Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:72EB42DA