PREFEITURA MUNICIPAL DE VENHA VER

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITURA DE VENHA VER
TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 057/2025 ORIUNDA DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS

TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 057/2025 ORIUNDA DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS

 

Considerando que o presente Processo de Adesão à Ata de Registro de Preço obedeceu a todas as normas legais recomendadas em conformidade com a Lei nº. 14.133/2021 e Decreto Municipal nº. 009/2025 e demais normas pertinentes;

Considerando a Adesão à Ata de Registro de Preço, oriunda do Pregão Eletrônico nº. 025/2025—, cujo objeto é o registro de preço para aquisição de móveis escolares em atendimento às necessidades dos municípios consorciados ao CIMINAS.

Considerando o Ofício nº. 047/2026 — GP, datado em 07 de julho de 2026, expedido pelo Senhor Cleitom Jacome da Costa Prefeito Municipal de Venha-Ver/RN, – Órgão não participante, no qual solicita ao Órgão Gerenciador da referida Ata de Registro de Preço permissão para aderir.

Considerando a autorização, datado em 14 de julho de 2026, expedido pela CIMINAS – Consórcio Interfederativo de Minas Gerais, no qual Autoriza à Adesão da Ata de Registro de Preço.

Considerando o Aceite da empresa DELTA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA CNPJ 11.676.271/0001-88, datado de 22 de julho de 2026, detentora da referida Ata de Registro de Preço.

Consubstanciado, por fim, nos Princípios da Legalidade, da Economia Processual, da Publicidade e Eficiência.

Resolve:

Aderir a Ata de Registro de Preço do Pregão Eletrônico nº 057/2025, da CIMINAS – Consórcio Interfederativo de Minas Gerais, quanto ao item supracitado.

Venha-Ver/RN, 29 de julho de 2026.

 

Município de Venha- Ver/RN

CLEITOM JACOME DA COSTA

Prefeito Municipal