ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
LEI MUNICIPAL Nº 623/2018, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018.

 “Institui a missa do vaqueiro no município de baraúna a ser celebrada no dia 29 de agosto a cada ano e dá outras providências..”

 

A Prefeita Municipal de Baraúna/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:

 

Art. 1º - Fica instituído, no calendário oficial de Baraúna RN, a Missa do Vaqueiro, a ser Realizada na mesma data em que se comemora o dia nacional do Vaqueiro, no dia 29 de agosto de cada ano.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário

 

Centro Administrativo Francisco Bezerra Sobrinho

Gabinete da Prefeita

 

Baraúna- RN, 28 de setembro de 2018.

 

LÚCIA MARIA FERNANDES DO NASCIMENTO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Andercio Fabrizio Barboza
Código Identificador:730F13AE