ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 394/2017, DE 21 DE AGOSTO DE 2017.

DENOMINA AS RUAS 02, 03, 08, 10, 11, 12, 13, 14 E 15 DO LOTEAMENTO PARQUE DOS CAJUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Prefeita do Município de Serrinha dos Pintos, ROSÂNIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA, Estado do Serrinha dos Pintos, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Dá denominação às Ruas do Loteamento Parque dos Cajueiros, localizado no Centro do Município de Serrinha dos Pintos - RN passando a denominação dos números 02, 03, 08, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 para nomes de acordo com os incisos abaixo, conforme mapa em anexo:

 

Rua 02, para Rua Francisco de Assis da Silva;

Rua 03, para Rua Ovídio Henrique da Costa;

Rua 08, para Rua Maria do Carmo Costa Araújo;

Rua 10, para Rua Francisco Xavier de Lucena;

Rua 11, para Rua Miguel Antônio dos Santos;

Rua 12, para Rua José Gonçalo de Queiroz;

Rua 13, para Rua Antônio Sabino da Costa;

Rua 14, para Rua Francisco Silvestre de Assis;

Rua 15, para Rua Raimundo José de Carvalho;

 

Art. 2º Todas as despesas como pavimentação, identificação e placas numéricas, serão de total responsabilidade do Executivo Municipal de acordo com a Lei Orçamentária em vigor.

Art. 3º Fica a Prefeitura Municipal obrigada a dar publicidade à Lei, comunicando aos Órgãos Constituintes do Município, da nova denominação dos logradouros.

 

 Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos – RN, 21 de agosto de 2017.

 

ROSÂNIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Raul Paulo dos Santos Oliveira
Código Identificador:7313A617