ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº 018/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07070001/2026
RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no inciso II, do art. 74 da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostada aos autos, visando à contratação de Pessoa Jurídica: GESTO COMPANHIA DE DANCA– CNPJ: 01.855.614/0001-18, no valor global de R$ 205.065,00 (duzentos e cinco mil e sessenta e cinco reais) referente à contratação de pessoa jurídica do setor artístico-cultural, especializada na concepção, planejamento, coordenação e execução da produção artística, cenográfica, musical e logística do espetáculo cultural “A Paixão de Cristo”, a ser realizado no Município de Baraúna/RN.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo Sr. João Paulo de Melo, Secretário Municipal de Cultura e Juventude, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
Baraúna/RN, 16 de julho de 2026.
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita do Município de Baraúna/RN
Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:7317EA6E