ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA
LEI 604-2025 - DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA 2026

ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964

DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA

EXERCICIO 2026

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985

R$ 1,00

Código

Especificação

Desdobramento

Fonte

Categoria

1

Receitas Correntes

 

 

34.666.300,00

1.1

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

 

1.115.520,00

 

1.1.1

Impostos

 

 

 

1.1.1.2

Impostos sobre o Patrimônio

 

 

 

1.1.1.2.50

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

 

 

 

1.1.1.2.50.0

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

 

 

 

1.1.1.2.50.0.1

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal

16.000,00

 

 

1.1.1.2.50.0.2

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora

800,00

 

 

1.1.1.2.50.0.3

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa

1.500,00

 

 

1.1.1.2.50.0.4

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa

800,00

 

 

1.1.1.2.53

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis

 

 

 

1.1.1.2.53.0

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis

 

 

 

1.1.1.2.53.0.1

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal

4.000,00

 

 

1.1.1.2.53.0.2

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora

300,00

 

 

1.1.1.2.53.0.3

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa

500,00

 

 

1.1.1.2.53.0.4

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa - Multas

200,00

 

 

 

Juros de Mora da Dívida Ativa

 

 

 

1.1.1.3

Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

 

 

 

1.1.1.3.03

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

 

 

 

1.1.1.3.03.1

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

 

 

 

1.1.1.3.03.1.1

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

580.000,00

 

 

1.1.1.3.03.1.2

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros de Mora

1.000,00

 

 

1.1.1.3.03.1.3

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Dívida Ativa

1.500,00

 

 

1.1.1.3.03.1.4

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa

1.000,00

 

 

1.1.1.3.03.4

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos

 

 

 

1.1.1.3.03.4.1

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal

130.000,00

 

 

1.1.1.3.03.4.2

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Multas e Juros de Mora

1.000,00

 

 

1.1.1.3.03.4.3

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Dívida Ativa

2.000,00

 

 

1.1.1.3.03.4.4

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa

1.000,00

 

 

1.1.1.4

Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços

 

 

 

1.1.1.4.51

Impostos sobre Serviços

 

 

 

1.1.1.4.51.1

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

 

 

 

1.1.1.4.51.1.1

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal

200.000,00

 

 

1.1.1.4.51.1.2

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora

1.000,00

 

 

1.1.1.4.51.1.3

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa

2.000,00

 

 

1.1.1.4.51.1.4

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa

1.000,00

 

 

1.1.1.9

Outros Impostos

 

 

 

1.1.1.9.99

Outros Impostos

 

 

 

1.1.1.9.99.0

Outros Impostos

 

 

 

1.1.1.9.99.0.1

Outros Impostos - Principal

156.170,00

 

 

1.1.2

Taxas

 

 

 

1.1.2.1

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

 

 

 

1.1.2.1.01

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

 

 

 

1.1.2.1.01.0

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

 

 

 

1.1.2.1.01.0.1

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal

5.000,00

 

 

1.1.2.1.01.0.2

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora

200,00

 

 

1.1.2.1.01.0.3

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa

500,00

 

 

1.1.2.1.01.0.4

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa

100,00

 

 

1.1.2.1.02

Taxas de Fiscalização das Telecomunicações

 

 

 

1.1.2.1.02.2

Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais

 

 

 

1.1.2.1.02.2.1

Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Principal

2.500,00

 

 

1.1.2.1.02.2.2

Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Multas e Juros de

Mora

150,00

 

 

1.1.2.1.02.2.3

Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Dívida Ativa

200,00

 

 

1.1.2.1.02.2.4

Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Dívida Ativa

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa

100,00

 

 

1.1.2.2

Taxas pela Prestação de Serviços

 

 

 

1.1.2.2.01

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral

 

 

 

1.1.2.2.01.0

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral

 

 

 

1.1.2.2.01.0.1

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal

5.000,00

 

 

1.2

Contribuições

 

200.000,00

 

1.2.4

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

 

 

 

1.2.4.1

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

 

 

 

1.2.4.1.50

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

 

 

 

1.2.4.1.50.0

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

 

 

 

1.2.4.1.50.0.1

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal

200.000,00

 

 

1.3

Receita Patrimonial

 

241.946,00

 

1.3.2

Valores Mobiliários

 

 

 

1.3.2.1

Juros e Correções Monetárias

 

 

 

1.3.2.1.01

Remuneração de Depósitos Bancários

 

 

 

1.3.2.1.01.0

Remuneração de Depósitos Bancários

 

 

 

1.3.2.1.01.0.1

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

 

 

 

1.3.2.1.01.0.1.01

REMUNERACAO DE DEPOSITO BANCARIO - REC. ORDINARIOS - Principal

 

 

 

1.3.2.1.01.0.1.01.0

1

REMUNERACAO DE DEPOSITO BANCARIO - REC. ORDINARIOS

241.946,00

 

 

1.6

Receita de Serviços

 

20.000,00

 

1.6.1

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

 

 

 

1.6.1.1

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

 

 

 

1.6.1.1.02

Inscrição em Concursos e Processos Seletivos

 

 

 

1.6.1.1.02.0

Inscrição em Concursos e Processos Seletivos

 

 

 

1.6.1.1.02.0.1

Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal

20.000,00

 

 

1.7

Transferências Correntes

 

33.013.834,00

 

1.7.1

Transferências da União e de suas Entidades

 

 

 

1.7.1.1

Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União

 

 

 

1.7.1.1.51

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

 

 

 

1.7.1.1.51.1

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

 

 

 

1.7.1.1.51.1.1

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal

19.770.000,00

 

 

1.7.1.1.51.2

Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro

 

 

 

1.7.1.1.51.2.1

Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal

800.000,00

 

 

1.7.1.1.51.3

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho

 

 

 

1.7.1.1.51.3.1

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal

820.000,00

 

 

1.7.1.1.52

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

 

 

 

1.7.1.1.52.0

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

 

 

 

1.7.1.1.52.0.1

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal

1.600,00

 

 

1.7.1.1.54

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

 

 

 

1.7.1.1.54.0

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

 

 

 

1.7.1.1.54.0.1

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal

20.000,00

 

 

1.7.1.2

Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais

 

 

 

1.7.1.2.51

Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM

 

 

 

1.7.1.2.51.0

Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM

 

 

 

1.7.1.2.51.0.1

Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal

18.000,00

 

 

1.7.1.2.52

Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo

 

 

 

1.7.1.2.52.1

Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89

 

 

 

1.7.1.2.52.1.1

Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal

80.000,00

 

 

1.7.1.2.52.4

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP

 

 

 

1.7.1.2.52.4.1

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal

360.000,00

 

 

1.7.1.2.99

Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais

 

 

 

1.7.1.2.99.0

Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais

 

 

 

1.7.1.2.99.0.1

Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Principal

10.000,00

 

 

1.7.1.3

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

 

 

 

1.7.1.3.50

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das

Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

 

 

1.7.1.3.50.1

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária

 

 

 

1.7.1.3.50.1.1

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária

Principal

1.550.000,00

 

 

1.7.1.3.50.2

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada

 

 

 

1.7.1.3.50.2.1

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada

- Principal

160.000,00

 

 

1.7.1.3.50.3

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde

 

 

 

1.7.1.3.50.3.1

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde

Principal

128.000,00

 

 

1.7.1.3.50.4

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência

Farmacêutica

 

 

 

1.7.1.3.50.4.1

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência

Farmacêutica - Principal

50.000,00

 

 

1.7.1.3.50.5

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS

 

 

 

1.7.1.3.50.5.1

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS

Principal

250.000,00

 

 

1.7.1.3.51

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da

Rede de Serviços Públicos de Saúde

 

 

 

1.7.1.3.51.1

Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária

 

 

 

1.7.1.3.51.1.1

Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária

Principal

500.000,00

 

 

1.7.1.3.51.2

Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada

 

 

 

1.7.1.3.51.2.1

Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada

Principal

100.000,00

 

 

1.7.1.3.51.3

Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde

 

 

 

1.7.1.3.51.3.1

Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde

Principal

50.000,00

 

 

1.7.1.3.51.4

Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Assistência

Farmacêutica

 

 

 

1.7.1.3.51.4.1

Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Assistência

Farmacêutica - Principal

30.000,00

 

 

1.7.1.4

Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE?

 

 

 

1.7.1.4.50

Transferências do Salário-Educação

 

 

 

1.7.1.4.50.0

Transferências do Salário-Educação

 

 

 

1.7.1.4.50.0.1

Transferências do Salário-Educação - Principal

200.000,00

 

 

1.7.1.4.51

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE

 

 

 

1.7.1.4.51.0

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE

 

 

 

1.7.1.4.51.0.1

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal

5.000,00

 

 

1.7.1.4.52

Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

 

 

 

1.7.1.4.52.0

Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

 

 

 

1.7.1.4.52.0.1

Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal

80.000,00

 

 

1.7.1.4.53

Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE

 

 

 

1.7.1.4.53.0

Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE

 

 

 

1.7.1.4.53.0.1

Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal

15.000,00

 

 

1.7.1.4.99

Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

 

 

 

1.7.1.4.99.0

Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

 

 

 

1.7.1.4.99.0.1

Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal

300.000,00

 

 

1.7.1.5

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação

Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

 

 

 

1.7.1.5.50

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT

 

 

 

1.7.1.5.50.0

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT

 

 

 

1.7.1.5.50.0.1

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT - Principal

80.000,00

 

 

1.7.1.5.50.2

Transferencias de Recursos de Complementacao da Uniao ao Fundeb - VAAF

 

 

 

1.7.1.5.50.2.1

Transferencias de Recursos de Complementacao da Uniao ao Fundeb - VAAF - Principal

30.000,00

 

 

1.7.1.5.50.3

Transferencias de Recursos de Complementacao da Uniao ao Fundeb - VAAR

 

 

 

1.7.1.5.50.3.1

Transferencias de Recursos de Complementacao da Uniao ao Fundeb - VAAR - Principal

160.000,00

 

 

1.7.1.6

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

 

 

1.7.1.6.50

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

 

 

1.7.1.6.50.0

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

 

 

1.7.1.6.50.0.1

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal

 

 

 

1.7.1.6.50.0.1.01

TRANSFERENCIA DE RECURSOS FNAS BLOCO PROTECA SOCIAL BASICA - BPSB

450.000,00

 

 

1.7.1.7

Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

 

 

 

1.7.1.7.50

Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS

 

 

 

1.7.1.7.50.0

Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS

 

 

 

1.7.1.7.50.0.1

Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

200.000,00

 

 

1.7.1.7.51

Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação

 

 

 

1.7.1.7.51.0

Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação

 

 

 

1.7.1.7.51.0.1

Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal

218.234,00

 

 

1.7.1.7.52

Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social

 

 

 

1.7.1.7.52.0

Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social

 

 

 

1.7.1.7.52.0.1

Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal

190.000,00

 

 

1.7.1.9

Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

 

 

 

1.7.1.9.99

Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

 

 

 

1.7.1.9.99.0

Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

 

 

 

1.7.1.9.99.0.1

Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal

10.000,00

 

 

1.7.2

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

 

 

 

1.7.2.1

Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal

 

 

 

1.7.2.1.50

Cota-Parte do ICMS

 

 

 

1.7.2.1.50.0

Cota-Parte do ICMS

 

 

 

1.7.2.1.50.0.1

Cota-Parte do ICMS - Principal

2.320.000,00

 

 

1.7.2.1.51

Cota-Parte do IPVA

 

 

 

1.7.2.1.51.0

Cota-Parte do IPVA

 

 

 

1.7.2.1.51.0.1

Cota-Parte do IPVA - Principal

104.000,00

 

 

1.7.2.1.52

Cota-Parte do IPI - Municípios

 

 

 

1.7.2.1.52.0

Cota-Parte do IPI - Municípios

 

 

 

1.7.2.1.52.0.1

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

8.000,00

 

 

1.7.2.1.53

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

 

 

 

1.7.2.1.53.0

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

 

 

 

1.7.2.1.53.0.1

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal

20.000,00

 

 

1.7.2.2

Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais

 

 

 

1.7.2.2.51

Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM

 

 

 

1.7.2.2.51.0

Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM

 

 

 

1.7.2.2.51.0.1

Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal

10.000,00

 

 

1.7.2.2.52

Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo

 

 

 

1.7.2.2.52.0

Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo

 

 

 

1.7.2.2.52.0.1

Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Principal

60.000,00

 

 

1.7.2.4

Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

 

 

 

1.7.2.4.50

Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS

 

 

 

1.7.2.4.50.0

Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS

 

 

 

1.7.2.4.50.0.1

Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

250.000,00

 

 

1.7.2.4.51

Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação

 

 

 

1.7.2.4.51.0

Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação

 

 

 

1.7.2.4.51.0.1

Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal

200.000,00

 

 

1.7.2.9

Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal

 

 

 

1.7.2.9.99

Outras Transferências dos Estados e DF

 

 

 

1.7.2.9.99.0

Outras Transferências dos Estados e DF

 

 

 

1.7.2.9.99.0.1

Outras Transferências dos Estados e DF - Principal

150.000,00

 

 

1.7.4

Transferências de Instituições Privadas

 

 

 

1.7.4.1

Transferências de Instituições Privadas

 

 

 

1.7.4.1.99

Outras Transferências de Instituições Privadas

 

 

 

1.7.4.1.99.0

Outras Transferências de Instituições Privadas

 

 

 

1.7.4.1.99.0.1

Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal

70.000,00

 

 

1.7.5

Transferências de Outras Instituições Públicas

 

 

 

1.7.5.1

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos

Profissionais da Educação - FUNDEB

 

 

 

1.7.5.1.50

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos

Profissionais da Educação – FUNDEB

 

 

 

1.7.5.1.50.0

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos

Profissionais da Educação – FUNDEB

 

 

 

1.7.5.1.50.0.1

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos

Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal

3.100.000,00

 

 

1.7.5.9

Demais Transferências de Outras Instituições Públicas

 

 

 

1.7.5.9.99

Demais Transferências de Outras Instituições Públicas

 

 

 

1.7.5.9.99.0

Demais Transferências de Outras Instituições Públicas

 

 

 

1.7.5.9.99.0.1

Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal

50.000,00

 

 

1.7.9

Demais Transferências Correntes

 

 

 

1.7.9.1

Transferências de Pessoas Físicas

 

 

 

1.7.9.1.99

Outras Transferências de Pessoas Físicas

 

 

 

1.7.9.1.99.0

Outras Transferências de Pessoas Físicas

 

 

 

1.7.9.1.99.0.1

Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal

26.000,00

 

 

1.7.9.2

Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados

 

 

 

1.7.9.2.01

Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados

 

 

 

1.7.9.2.01.0

Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados

 

 

 

1.7.9.2.01.0.1

Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados - Principal

10.000,00

 

 

1.9

Outras Receitas Correntes

 

75.000,00

 

1.9.2

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

 

 

 

1.9.2.1

Indenizações

 

 

 

1.9.2.1.01

Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público

 

 

 

1.9.2.1.01.0

Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público

 

 

 

1.9.2.1.01.0.1

Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal

20.000,00

 

 

1.9.2.2

Restituições

 

 

 

1.9.2.2.99

Outras Restituições

 

 

 

1.9.2.2.99.0

Outras Restituições

 

 

 

1.9.2.2.99.0.1

Outras Restituições - Principal

50.000,00

 

 

1.9.2.3

Ressarcimentos

 

 

 

1.9.2.3.99

Outros Ressarcimentos

 

 

 

1.9.2.3.99.0

Outros Ressarcimentos

 

 

 

1.9.2.3.99.0.1

Outros Ressarcimentos - Principal

5.000,00

 

 

2

Receitas de Capital

 

 

2.211.900,00

2.1

Operações de Crédito

 

600.000,00

 

2.1.1

Operações de Crédito - Mercado Interno

 

 

 

2.1.1.2

Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno

 

 

 

2.1.1.2.01

Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno

 

 

 

2.1.1.2.01.0

Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno

 

 

 

2.1.1.2.01.0.1

Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal

600.000,00

 

 

2.2

Alienação de Bens

 

78.000,00

 

2.2.1

Alienação de Bens Móveis

 

 

 

2.2.1.3

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

 

 

 

2.2.1.3.01

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

 

 

 

2.2.1.3.01.0

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

 

 

 

2.2.1.3.01.0.1

Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal

78.000,00

 

 

2.4

Transferências de Capital

 

1.533.900,00

 

2.4.1

Transferências da União e de suas Entidades

 

 

 

2.4.1.1

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

 

 

 

2.4.1.1.50

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações

Serviços Públicos de Saúde

 

 

 

2.4.1.1.50.9

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas

 

 

 

2.4.1.1.50.9.1

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas

Principal

300.000,00

 

 

2.4.1.2

Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE

 

 

 

2.4.1.2.50

Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação

 

 

 

2.4.1.2.50.9

Outras transferências destinadas a Programas de Educação

 

 

 

2.4.1.2.50.9.1

Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal

200.000,00

 

 

2.4.1.4

Transferências de Convênios da União e de suas Entidades

 

 

 

2.4.1.4.52

Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico

 

 

 

2.4.1.4.52.0

Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico

 

 

 

2.4.1.4.52.0.1

Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal

100.000,00

 

 

2.4.1.9

Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

 

 

 

2.4.1.9.99

Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades

 

 

 

2.4.1.9.99.0

Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades

 

 

 

2.4.1.9.99.0.1

Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal

383.900,00

 

 

2.4.2

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

 

 

 

2.4.2.2

Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

 

 

 

2.4.2.2.50

Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS

 

 

 

2.4.2.2.50.0

Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS

 

 

 

2.4.2.2.50.0.1

Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

200.000,00

 

 

2.4.2.2.51

Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação

 

 

 

2.4.2.2.51.0

Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação

 

 

 

2.4.2.2.51.0.1

Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal

100.000,00

 

 

2.4.2.9

Outras Transferências de Recursos dos Estados

 

 

 

2.4.2.9.99

Outras Transferências de Recursos dos Estados

 

 

 

2.4.2.9.99.0

Outras Transferências de Recursos dos Estados

 

 

 

2.4.2.9.99.0.1

Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal

250.000,00

 

 

 

 

PREV. TRANSF. FINANCEIRAS RECEBIDAS:

 

0,00

 

 

PREV. TRANSF. PATRONAIS RECEBIDAS:

 

0,00

 

 

TOTAL GERAL:

 

36.878.200,00

IPUEIRA - RN, 8 de outubro de 2025

 

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ADEMIR JOSE DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

 

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Leonardo Cleriston Nóbrega Félix
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