ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA (S) Nº 23/2026/ SMS
Concede diária (s) a servidor que especifica e dá outras providências.
A Secretária Municipal de Saúde de BARAÚNA- RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, com fundamento basilar no Decreto Municipal nº 03/2025.
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RESOLVE
Art. 1º - Fica concedida 09 (nove) DIÁRIAS no valor de R$ 1.165,00 (um mil cento e sessenta e cinco reais) ao servidor JOSÉ ÉRICO DE MEDEIROS DIAS, matrícula nº 287, ocupante do cargo/função MOTORISTA, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação/ajuda de custo, conforme dispõe o parágrafo Único do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento para Natal/RN nos dias 08,16 e 23/09/2026, para Fortaleza/CE nos dias 01,10,14,18 e 28/09/2026, para Currais novos/RN no dia 03/09/2026, com o objetivo de transportar pacientes para tratamento médico especializado.
Art. 2º - O servidor ou agente público que tenha recebido o valor correspondente às diárias, deverá apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes na concessão original, mediante exibição relatório de viagem (inciso III do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE) – Anexo III do Decreto Municipal nº 03/2025 e, de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento (inciso IV do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE) atendendo assim as disposições contidas nos incisos III e IV do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se,
Baraúna-RN, 14 de outubro de 2026.
BEVANIA SILVA COSTA DOS SANTOS
Secretária Municipal de Saúde
CPF: 067.084.894-81
Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:7337C116