ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇAO

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇAO
ATO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO 018/2026 - EXTRATO DE CONTRATO: 030/2026

ATO AUTORIZATIVO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 018/2026

 

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICANDO o objeto respectivo a JEFFERSON FELIPE DE VASCONCELOS ARAUJO, inscrita no CNPJ 40.180.708/0001-96, que ofereceu um valor de R$ 62.070,00 (sessenta e dois mil e setenta reais).

 

DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, a visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO, DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE URNA, PREPARAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DO CORPO, ORNAMENTAÇÃO, TRANSLADO E DEMAIS PROCEDIMENTOS CORRELATOS, COM ATENDIMENTO 24 HORAS, CONFORME DIRETRIZES E NORMAS VIGENTES, NO MUNICIPIO DE PARAU RN, na oportunidade, que se dê publicidade no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para a devida contratação.

 

Paraú/RN, 13 de julho de 2026.

 

JOAO EVARISTO PEIXOTO

Prefeito Municipal

 

EXTRATO DE CONTRATO

 

CONTRATO: 030/2026

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU/RN – CNPJ: 08.084.691/0001-60.

CONTRATADO: JEFFERSON FELIPE DE VASCONCELOS ARAUJO, inscrita no CNPJ 40.180.708/0001-96

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO, DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE URNA, PREPARAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DO CORPO, ORNAMENTAÇÃO, TRANSLADO E DEMAIS PROCEDIMENTOS CORRELATOS, COM ATENDIMENTO 24 HORAS, CONFORME DIRETRIZES E NORMAS VIGENTES, NO MUNICIPIO DE PARAU RN

VALOR TOTAL: R$ 62.070,00 (sessenta e dois mil e setenta reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, II, da Lei Federal 14.133/2021.

VIGENCIA: 13.07.2026 a 13.07.2027

ASSINATURA: 13.07.2026 


Publicado por:
Fabíola de Araujo Morais
Código Identificador:73471C59