ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 872/2014 CONCURSO PÚBLICO

LEI Nº 872/2014.

 

Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Concurso Público em nosso município e dá outras providências.

 

A Prefeita do Município de Serra Caiada, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

 

Artigo 1º. Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a realizar Concurso Público, visando o preenchimento de cargos permanentes conforme especificação no quadro a seguir:

 

ORDEM

CARGOS

VAGAS

ESCOLARIDADE

REMUNERAÇÃO

CARGA HORÁRIA

1

Professor de. Educação Infantil

9

Ensino Superior

1.272,73

30hs.

2

Professor do Ensino Fundamental I

6

Ensino Superior

1.272,73

30hs.

3

Professor de História

1

Ensino Superior

1.272,73

30hs.

4

Professor de Educação Física

1

Ensino Superior

1.272,73

30hs.

5

Professor de Inglês

1

Ensino Superior

1.272,73

30hs.

6

Professor de Artes

1

Ensino Superior

1.272,73

30hs.

7

Professor de Matemática

1

Ensino Superior

1.272,73

30hs.

8

Professor de Português

1

Ensino Superior

1.272,73

30hs

9

Auxiliar de Serviços Gerais

3

Ensino Médio

724,00

40hs.

10

Porteiro

1

Ensino Médio

724,00

40hs.

11

Psicólogo

1

Ensino Superior

1.200,00

40hs.

12

Assistente Social

1

Ensino Superior

1.200,00

30hs

13

Nutricionista

1

Ensino Superior

1.200,00

40hs.

14

Farmacêutico/Bioquímico

1

Ensino Superior

1.800,00

40hs.

15

Médico

1

Ensino Superior

6.000,00

40hs.

16

Dentista

1

Ensino Superior

2.000,00

40hs.

17

Enfermeiro

1

Ensino Superior

2.000,00

40hs.

 

18

Técnico de Enfermagem

2

Ensino Médio

724,00

40hs.

19

Fiscal de Obras

1

Ensino Médio

724,00

40hs.

20

Agente Administrativo

2

Ensino Médio

724,00

40hs.

21

Agente de Saúde

2

Ensino Médio

724,00

40hs.

22

Operador de Microcomputador

1

Ensino Médio

724,00

40hs.

23

Agente de Endemias

1

Ensino Médio

724,00

40hs.

24

Auxiliar de Dentista

1

Ensino Médio

724,00

40hs.

25

Operador de Máquinas Pesadas

1

Ensino Médio

724,00

40hs.

26

Fiscal de Tributos

1

Ensino Médio

724,00

40hs.

 

Totais

44

 

 

 

 

Artigo 2º. O processo seletivo a que se refere o artigo 1º será efetivado por meio de provas ou provas e títulos, de acordo com a natureza e complexidade do cargo, consoante o art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988.

 

Artigo 3º. Os candidatos aprovados no Processo seletivo de que trata o artigo 1º desta Lei, serão nomeados para o quadro permanente do município, na forma da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e Regimentos Internos, bem como serão submetidos a regime estatutário, de acordo com a Lei Municipal nº 635 de 1998.

 

Artigo 4º. As nomeações dos candidatos aprovados no concurso público de provas ou provas e títulos, tratado nesta Lei dar-se-á em caráter imediato, para atendimento do serviço público municipal.

Parágrafo único – Para atendimento do interesse público, caso seja necessário, outras vagas poderão ser criadas dentro do prazo de validade do concurso público de provas ou de provas e títulos, tratado nesta Lei.

 

Artigo 5º. Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a constituir Comissão Interna para a realização do Processo Seletivo de que trata o artigo 1º desta Lei.

 

Artigo 6º. Para suprir necessidades deficitárias no Orçamento Geral do Município, em decorrência do Processo Seletivo de que trata esta Lei, o Poder Executivo fica autorizado a realizar créditos adicionais na forma da lei, na ordem de R$ 40.000,00(quarenta mil reais).

 

Artigo 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Serra Caiada-RN, 29 de janeiro de 2014.

 

MARIA DO SOCORRO DOS ANJOS FURTADO

Prefeita


Publicado por:
Rubens Suassuna Carneiro
Código Identificador:73571737