ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
EXTRATO DO 1° TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 085/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1263/2025

EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO

CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN - CNPJ:08.294.688/0001-71,CONTRATADA: LopesSoft Assessoria e Consultoria Contábil LTDA, CNPJ nº. 00.941.001/0001-30

OBJETO:Contratação de empresa especializada em assessoria técnica-contábil, com notória especialização, para elaboração e envio das prestações de contas dos recursos recebidos pelos Caixas Escolares, referentes aos programas PDDE, PNAE, PNATE e PETERN, bem como para a

regularização e manutenção cadastral dessas unidades junto à Receita Federal do Brasil.

VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará da data de 26/05/2026 até 25/05/2027. BASE LEGAL: Art. 107 da Lei Federal 14.133/2021,

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 02.007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA

FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO

SUB-FUNÇÃO: 361 - FUNDAMENTAL

PROGRAMA: 0007 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

PROJ. /ATIV.: 2030 - MANUT DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

FONTE: 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

FONTE: 1.720.0000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração d

Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

Assinaturasem 25/05/2026,Pela Contratante:Haroldo José Bezerra da Paz,CPF nº 049.***.***-00ePela Contratada: Marcos Cesar Cavalcante de Matos - CPF: 763.***.***-34.

 


Publicado por:
Luiz Felipe Viera Moreno
Código Identificador:735BDDE4